MSG MENSAGEM 310/2017
Encaminha proposta de emenda ao Projeto de Lei 4799 2017, que atualiza,
em face do vigente PPAG 2016-2019, a Lei 18692, de 30 de dezembro de
2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para a
transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e
entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos
programas sociais que especifica.
Situação atual:
Arquivado
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2017
Assunto Encaminha proposta de emenda ao Projeto de Lei 4799 2017, que atualiza, em face do vigente PPAG 2016-2019, a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para a transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Anexada a
PL 4799 de 2017
Resumo Encaminhamento, Emenda, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Uniformização, Critérios, Executivo, Transferência, Bens.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2017
Assunto Encaminha proposta de emenda ao Projeto de Lei 4799 2017, que atualiza, em face do vigente PPAG 2016-2019, a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para a transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Anexada a
PL 4799 de 2017
Resumo Encaminhamento, Emenda, Projeto de Lei, Alteração, Lei Estadual, Uniformização, Critérios, Executivo, Transferência, Bens.
Documentos
Tramitação
05/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 6/12/2017, pág 56. A Presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada ao Projeto de Lei 4799 2017 e, publicada, permaneça em poder da Mesa, aguardando a inclusão do projeto de lei em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 6/12/2017, pág 58. Errata publicada no DL em 7/12/2017, pág 94, retificando o despacho desta mensagem.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 6/12/2017, pág 56. A Presidência determina que a mensagem tenha cópia anexada ao Projeto de Lei 4799 2017 e, publicada, permaneça em poder da Mesa, aguardando a inclusão do projeto de lei em ordem do dia. Decisão publicada no DL em 6/12/2017, pág 58. Errata publicada no DL em 7/12/2017, pág 94, retificando o despacho desta mensagem.