MSG MENSAGEM 31/2007
ENCAMINHA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9 2007 QUE REVOGA O
PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Assunto ENCAMINHA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9 2007 QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Proposições relacionadas
PEC 9 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO, APOSENTADORIA, POLICIAL CIVIL, OBSERVAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Assunto ENCAMINHA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9 2007 QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Proposições relacionadas
PEC 9 de 2007
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO, APOSENTADORIA, POLICIAL CIVIL, OBSERVAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR.
Tramitação