MSG MENSAGEM 31/2003
SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM QUE ENCAMINHOU VETO À PROPOSIÇÃO
DE LEI 15426 2002, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12727, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO
DE EMOLUMENTOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Origem
PL 1766 de 2001
Assunto SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM QUE ENCAMINHOU VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15426 2002, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS.
Resumo SOLICITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, VETO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO.
Legislação citada LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Origem
PL 1766 de 2001
Assunto SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM QUE ENCAMINHOU VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15426 2002, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS.
Resumo SOLICITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, VETO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO.
Legislação citada LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação