MSG MENSAGEM 304/2017
Encaminha o Projeto de Lei 4799 2017, que atualiza, em face do
vigente PPAG 2016-2019, a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009,
que uniformiza os critérios de gestão e execução para a transferência
gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da
administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas
sociais que especifica.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4799 2017, que atualiza, em face do vigente PPAG 2016-2019, a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para a transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 4799 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Uniformização, Critérios, Gestão, Execução, Transferência, Bens, Valores, Benefícios, Realização, Executivo, Destinação, Setor Público, Setor Privado, Hipótese, Distribuição Gratuita, Âmbito, Programa Estadual, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Anexo, Especificação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4799 2017, que atualiza, em face do vigente PPAG 2016-2019, a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para a transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 4799 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Uniformização, Critérios, Gestão, Execução, Transferência, Bens, Valores, Benefícios, Realização, Executivo, Destinação, Setor Público, Setor Privado, Hipótese, Distribuição Gratuita, Âmbito, Programa Estadual, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Anexo, Especificação.
Documentos
Tramitação