MSG MENSAGEM 304/2002
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15151, QUE DISPÕE SOBRE AS
POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Situação atual:
REJEITADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 23/08/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15151, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Observação PORTARIA 49 1999, DO IEF.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. VETO, DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. VETO, DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APROVAÇÃO, ZONEAMENTO, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO, BACIA HIDROGRÁFICA. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MATA ATLÂNTICA. VETO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, GARANTIA, GRATUIDADE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PROPRIEDADE RURAL, OBJETIVO, CORREÇÃO, IRREGULARIDADE, REFERÊNCIA, RESERVA LEGAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EMBALAGEM, AGROTÓXICO. VETO, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, UTILIZAÇÃO, SOLO. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CRIAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, EXPLORAÇÃO, FLORESTA. VETO, ISENÇÃO, REGISTRO, PRODUTOR RURAL, PRODUÇÃO, CARVÃO VEGETAL. VETO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CADASTRAMENTO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, TRATOR, DESMATAMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PROMOÇÃO, CURSOS, TREINAMENTO, OPERADOR, TRATOR. VETO, ARTIGO, CRIAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), JULGAMENTO, INFRAÇÃO.
Legislação citada DEF 750 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 23/08/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15151, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Observação PORTARIA 49 1999, DO IEF.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. VETO, DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. VETO, DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APROVAÇÃO, ZONEAMENTO, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO, BACIA HIDROGRÁFICA. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MATA ATLÂNTICA. VETO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, GARANTIA, GRATUIDADE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PROPRIEDADE RURAL, OBJETIVO, CORREÇÃO, IRREGULARIDADE, REFERÊNCIA, RESERVA LEGAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EMBALAGEM, AGROTÓXICO. VETO, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, UTILIZAÇÃO, SOLO. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CRIAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, EXPLORAÇÃO, FLORESTA. VETO, ISENÇÃO, REGISTRO, PRODUTOR RURAL, PRODUÇÃO, CARVÃO VEGETAL. VETO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CADASTRAMENTO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, TRATOR, DESMATAMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PROMOÇÃO, CURSOS, TREINAMENTO, OPERADOR, TRATOR. VETO, ARTIGO, CRIAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), JULGAMENTO, INFRAÇÃO.
Legislação citada DEF 750 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/09/2002
DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15151 A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14309, VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDOS E PROMULGADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2002, PÁG 29 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15151 A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14309, VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDOS E PROMULGADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2002, PÁG 29 COL 1.
03/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1362/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40, E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1362/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40, E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66.
28/08/2002
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66. À PROMULGAÇÃO.
21/08/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40, E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2002, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40, E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2002, PÁG 21 COL 3.
21/08/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
13/08/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PL: EFETIVO: DEP. CABO MORAIS. SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PTB: EFETIVO: DEP. AILTON VILELA. SUPLENTE: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. BILAC PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 19/8/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PL: EFETIVO: DEP. CABO MORAIS. SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PTB: EFETIVO: DEP. AILTON VILELA. SUPLENTE: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. BILAC PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 19/8/2002.
25/06/2002
PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 498 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 498 1999. À COMISSÃO ESPECIAL.