MSG MENSAGEM 302/2002
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15196, QUE DISPÕE SOBRE
OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 23/08/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15196, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS. VETO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIÇO. VETO, DISPOSITIVOS, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, EXPEDIÇÃO, RESOLUÇÃO, DEFINIÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, TRANSPORTE. VETO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOIO, INVESTIGAÇÃO, CONCESSÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 23/08/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15196, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS. VETO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIÇO. VETO, DISPOSITIVOS, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, EXPEDIÇÃO, RESOLUÇÃO, DEFINIÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, TRANSPORTE. VETO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOIO, INVESTIGAÇÃO, CONCESSÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/09/2002
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15196, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14323, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDO E PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2002, PÁG 50 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15196, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14323, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDO E PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2002, PÁG 50 COL 2.
19/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1440/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 18 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E AO ART. 26 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15196.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1440/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 18 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E AO ART. 26 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15196.
17/09/2002
VETO PARCIAL MANTIDO AO ART. 18 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E AO ART. 26. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO ART. 18 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E AO ART. 26. À PROMULGAÇÃO.
28/08/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/08/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 18 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E DO ART. 26. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2002, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 18 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E DO ART. 26. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2002, PÁG 23 COL 4.
07/08/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
02/07/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE; SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE; PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO; SUPLENTE: DEP. ANDERSON ADAUTO; PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES; SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES; PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PSB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO; SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDA NA ESP EM 4/7/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. LUIZ TADEU LEITE; SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE; PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO; SUPLENTE: DEP. ANDERSON ADAUTO; PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES; SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES; PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PSB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO; SUPLENTE: DEP. JOÃO LEITE. RECEBIDA NA ESP EM 4/7/2002.
25/06/2002
PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1998 2002. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1998 2002. À COMISSÃO ESPECIAL.