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MSG MENSAGEM 30/1999

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30/1999 MENSAGEM

ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14069, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI 11721, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA E TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1999
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 29/06/1999
Assunto ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14069, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI 11721, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA E TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). VETO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITOS, RECEBIMENTO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, INDENIZAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11721 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
7
6
5
4
3
2
1