MSG MENSAGEM 298/2002
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15157, QUE DISPÕE SOBRE A
NEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS DE QUE TRATA A LEI 13439, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/08/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15157, QUE DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS DE QUE TRATA A LEI 13439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, TABELA, DESCONTO, PAGAMENTO, DÉBITOS, ORIGEM, FINANCIAMENTO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE), BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL). VETO, ARTIGO, GARANTIA, DEVEDOR, EMPRÉSTIMO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE), BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, DÍVIDA.
Legislação citada LEI 13439 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/08/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15157, QUE DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS DE QUE TRATA A LEI 13439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, TABELA, DESCONTO, PAGAMENTO, DÉBITOS, ORIGEM, FINANCIAMENTO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE), BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL). VETO, ARTIGO, GARANTIA, DEVEDOR, EMPRÉSTIMO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (BEMGE), BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (CREDIREAL), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, DÍVIDA.
Legislação citada LEI 13439 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
20/08/2002
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15157, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14247, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDO E PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2002, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15157, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14247, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDO E PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2002, PÁG 22 COL 4.
14/08/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1311/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15157.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1311/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15157.
14/08/2002
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
07/08/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/07/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 27 COL 3.
19/06/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. BENÉ GUEDES. VICE-PRESIDENTE: DEP. GERALDO REZENDE. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. BENÉ GUEDES. VICE-PRESIDENTE: DEP. GERALDO REZENDE. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
13/06/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO PELO PDT: EFETIVO: DEP. BENÉ GUEDES SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO RECEBIDA NA ESP EM 17/6/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO SUPLENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO PELO PDT: EFETIVO: DEP. BENÉ GUEDES SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO RECEBIDA NA ESP EM 17/6/2002.
06/06/2002
PUB PÁG 20 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1729 2001. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1729 2001. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.