MSG MENSAGEM 288/2002
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 70 2002,
QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/05/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 70 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. VETO, LICENÇA PATERNIDADE, AUXÍLIO FUNERAL. VETO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ESTADO. VETO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, TESOURO ESTADUAL, PAGAMENTO, PRECATÓRIO.
Legislação citada LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/05/2002
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 70 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. VETO, LICENÇA PATERNIDADE, AUXÍLIO FUNERAL. VETO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ESTADO. VETO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, TESOURO ESTADUAL, PAGAMENTO, PRECATÓRIO.
Legislação citada LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
08/05/2002
VETO PARCIAL MANTIDO À ALÍNEA "D" DO INCISO I E À ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 6, AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 8, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 E AO ART. 84. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 75.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO À ALÍNEA "D" DO INCISO I E À ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 6, AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 8, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 E AO ART. 84. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 75.
07/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/04/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO À ALÍNEA "D" DO INCISO I E À ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 6, AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 8, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 E AO ART. 84 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 75. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2002, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO À ALÍNEA "D" DO INCISO I E À ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 6, AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 8, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 E AO ART. 84 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 75. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2002, PÁG 21 COL 3.
23/04/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO À ALÍNEA "D" DO INCISO I E À ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 6, AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 8, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 E AO ART. 84 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 75. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO À ALÍNEA "D" DO INCISO I E À ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 6, AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 8, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 E AO ART. 84 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 75. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
17/04/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. GERALDO REZENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. GERALDO REZENDE. VICE-PRESIDENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
09/04/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE. SUPLENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. PAULO PETTERSEN. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RECEBIDA NA ESP EM 11/4/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. GERALDO REZENDE. SUPLENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO. SUPLENTE: DEP. PAULO PETTERSEN. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO. SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RECEBIDA NA ESP EM 11/4/2002.
02/04/2002
PUB PÁG 14 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 48 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 48 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.