MSG MENSAGEM 282/2017
Encaminha o Projeto de Lei 4434 2017, que dispõe sobre a desafetação de
bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu
o imóvel que especifica.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4434 2017, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica.
Proposições relacionadas
PL 4434 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Manhuaçu.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4434 2017, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica.
Proposições relacionadas
PL 4434 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Manhuaçu.
Documentos
Tramitação