MSG MENSAGEM 281/2017
Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro
de 1975, exposição de motivos da Secretaria de Fazenda relativa à
concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS ao
contribuinte mineiro dos setores econômicos de fabricação de autopeças.
Situação atual:
Aprovado
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2017
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, exposição de motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS ao contribuinte mineiro dos setores econômicos de fabricação de autopeças.
Proposições relacionadas
PRE 46 de 2017
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Setor, Fabricação, Autopeças.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2017
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, exposição de motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS ao contribuinte mineiro dos setores econômicos de fabricação de autopeças.
Proposições relacionadas
PRE 46 de 2017
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Setor, Fabricação, Autopeças.
Documentos
Tramitação
23/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 46 2017. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 48.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 46 2017. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 48.
10/07/2017
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
04/07/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 6/7/2017, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebida na FFO em 6/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 6/7/2017, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebida na FFO em 6/7/2017.