MSG MENSAGEM 266/2002
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15042, QUE PROÍBE A EMPRESA
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA OU TELEFONIA
DE EFETUAR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEU SERVIÇO NOS
DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/01/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15042, QUE PROÍBE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA OU TELEFONIA DE EFETUAR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEU SERVIÇO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, DIA, PROIBIÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, CORTE, ÁGUA, LUZ, TELEFONE, HIPÓTESE, FALTA, PAGAMENTO, CONTAS.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/01/2002
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2002
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15042, QUE PROÍBE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA OU TELEFONIA DE EFETUAR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEU SERVIÇO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, DIA, PROIBIÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, CORTE, ÁGUA, LUZ, TELEFONE, HIPÓTESE, FALTA, PAGAMENTO, CONTAS.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
17/04/2002
VETO TOTAL MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO.
03/04/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/03/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2002, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2002, PÁG 33 COL 3.
07/03/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO. VICE-PRESIDENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
28/02/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL. SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. PASTOR GEORGE. PELO PTB: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTE: DEP. PINDUCA FERREIRA. RECEBIDA NA ESP EM 4/3/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL. SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO PAULO. SUPLENTE: DEP. PASTOR GEORGE. PELO PTB: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR. SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. SUPLENTE: DEP. MARCELO GONÇALVES. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTE: DEP. PINDUCA FERREIRA. RECEBIDA NA ESP EM 4/3/2002.
19/02/2002
PUB PÁG 19 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1497 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1497 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.