MSG MENSAGEM 265/2017
Encaminha projeto de lei 4310 2017 que autoriza o Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais a receber, mediante
dação em pagamento, imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro
Social e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2017
Assunto Encaminha projeto de lei 4310 2017 que autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais a receber, mediante dação em pagamento, imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 4310 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Recebimento, Dação em Pagamento, Compensação Financeira, Imóvel, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2017
Assunto Encaminha projeto de lei 4310 2017 que autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais a receber, mediante dação em pagamento, imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 4310 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Recebimento, Dação em Pagamento, Compensação Financeira, Imóvel, Município, Belo Horizonte.
Documentos
Tramitação