MSG MENSAGEM 258/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.341/2026, que institui o Fundo de
Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme o item V
da Lista II do Capítulo II do Acordo Judicial para Reparação Integral e
Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado e
homologado no Processo nº 0156420-07.2024.1.00.0000.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.341/2026, que institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme o item V da Lista II do Capítulo II do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado e homologado no Processo nº 0156420-07.2024.1.00.0000.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 5.341/2026, que institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme o item V da Lista II do Capítulo II do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado e homologado no Processo nº 0156420-07.2024.1.00.0000.
Indexação
Documentos
Tramitação