MSG MENSAGEM 251/2001
ENCAMINHA O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14962, QUE OBRIGA O
FORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVIÇO A FAZER CONSTAR, EM FORMULÁRIO
DESTINADO AO CONSUMIDOR, O NOME DO RESPONSÁVEL PELOS ATOS DA
EMPRESA.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2002
Assunto ENCAMINHA O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14962, QUE OBRIGA O FORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVIÇO A FAZER CONSTAR, EM FORMULÁRIO DESTINADO AO CONSUMIDOR, O NOME DO RESPONSÁVEL PELOS ATOS DA EMPRESA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, NOME, RESPONSÁVEL, EMPRESA, FORMULÁRIO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2002
Assunto ENCAMINHA O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14962, QUE OBRIGA O FORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVIÇO A FAZER CONSTAR, EM FORMULÁRIO DESTINADO AO CONSUMIDOR, O NOME DO RESPONSÁVEL PELOS ATOS DA EMPRESA.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, NOME, RESPONSÁVEL, EMPRESA, FORMULÁRIO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
19/03/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2002, PÁG 29 COL 3. VETO TOTAL MANTIDO.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2002, PÁG 29 COL 3. VETO TOTAL MANTIDO.
20/02/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. EDUARDO BRANDÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
18/12/2001
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO; SUPLENTE: DEP. MARCO RÉGIS. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO; SUPLENTE: DEP. AMILCAR MARTINS. PELO PFL: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO; SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PT: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA. RECEBIDA NA ESP EM 20/12/2001.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO; SUPLENTE: DEP. MARCO RÉGIS. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO; SUPLENTE: DEP. AMILCAR MARTINS. PELO PFL: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO; SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PT: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA. RECEBIDA NA ESP EM 20/12/2001.
12/12/2001
PUB PÁG 38 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1450 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1450 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.