MSG MENSAGEM 247/2026
Encaminha relatório de regimes especiais de tributação em matéria do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS –, referente ao 4º trimestre de 2025.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2026
Assunto Encaminha relatório de regimes especiais de tributação em matéria do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, referente ao 4º trimestre de 2025.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2026
Assunto Encaminha relatório de regimes especiais de tributação em matéria do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, referente ao 4º trimestre de 2025.
Indexação
Documentos
Tramitação
25/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2026, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2026, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.