MSG MENSAGEM 245/2008
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES AOS
CRITÉRIOS AMBIENTAIS NA LEI 13803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, A QUAL,
POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2008
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES AOS CRITÉRIOS AMBIENTAIS NA LEI 13803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, A QUAL, POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PL 2590 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2008
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES AOS CRITÉRIOS AMBIENTAIS NA LEI 13803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, A QUAL, POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PL 2590 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM.
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação