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MSG MENSAGEM 212/2012

ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL RUBEM TOMICH, DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO – EJA, A ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO NA UNIDADE PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTÔNI, NAQUELE MUNICÍPIO.
Situação atual: RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2012
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL RUBEM TOMICH, DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO – EJA, A ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO NA UNIDADE PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTÔNI, NAQUELE MUNICÍPIO.
Proposições relacionadas Documento PL 3059 de 2012

Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI.
Legislação citada LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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