MSG MENSAGEM 178/2001
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14696 QUE ESTIMA AS
RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 16/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14696 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL. VETO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, RECEITA, DESTINAÇÃO, SAÚDE. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESTINAÇÃO, CONDENADO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, PRESÍDIO. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT. VETO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JAÍBA, MATIAS CARDOSO. VETO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, MUNICÍPIO, JAÍBA. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONCLUSÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, MUZAMBINHO, NOVA RESENDE. VETO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, SUB ESTAÇÃO, (CEMIG), MUNICÍPIO, PAPAGAIOS.
Legislação citada EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 13686 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2001
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 16/03/2001
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14696 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL. VETO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, RECEITA, DESTINAÇÃO, SAÚDE. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESTINAÇÃO, CONDENADO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, PRESÍDIO. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, SANTOS DUMONT. VETO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JAÍBA, MATIAS CARDOSO. VETO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, MUNICÍPIO, JAÍBA. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONCLUSÃO, OBRA PÚBLICA, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS. VETO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONCLUSÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, MUZAMBINHO, NOVA RESENDE. VETO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, SUB ESTAÇÃO, (CEMIG), MUNICÍPIO, PAPAGAIOS.
Legislação citada EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 13686 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
16/05/2001
VETO MANTIDO AOS INCISOS 5, DE 9 A 13, DE 16 A 19, DE 21 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 84, DE 86 A 88, 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108 DO ANEXO VI DO ART. 8. VETO REJEITADO AO ART. 5 E AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82 DO ANEXO VI DO ART. 8.
PLENÁRIO
VETO MANTIDO AOS INCISOS 5, DE 9 A 13, DE 16 A 19, DE 21 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 84, DE 86 A 88, 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108 DO ANEXO VI DO ART. 8. VETO REJEITADO AO ART. 5 E AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82 DO ANEXO VI DO ART. 8.
09/05/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 5 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E AOS INCISOS 5, DE 9 A 13, 16, DE 17 A 19, 21, 22, 23, DE 24 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 84, DE 86 A 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108; E PELA REJEIÇÃO DO VETO AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82, TODOS DO ANEXO VI AO ART. 8. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2001, PÁG 17 COL 1. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 5 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E AOS INCISOS 5, DE 9 A 13, 16, DE 17 A 19, 21, 22, 23, DE 24 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 84, DE 86 A 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108; E PELA REJEIÇÃO DO VETO AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82, TODOS DO ANEXO VI AO ART. 8. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2001, PÁG 17 COL 1. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/03/2001
DEVOLVIDA AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
COMISSÃO ESPECIAL
DEVOLVIDA AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
15/03/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONCEDIDA, PELO PRESIDENTE, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO DO PARECER REQUERIDA PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONCEDIDA, PELO PRESIDENTE, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO DO PARECER REQUERIDA PELO RELATOR.
14/03/2001
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/03/2001
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
07/03/2001
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRÚS PELO PL: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SUPLENTE: DEP. PASTOR GEORGE PELO PPB: EFETIVO: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO PPS: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR RECEBIDA NA ESP EM 9/3/2001.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO PATRÚS PELO PL: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SUPLENTE: DEP. PASTOR GEORGE PELO PPB: EFETIVO: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO PPS: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTE: DEP. FÁBIO AVELAR RECEBIDA NA ESP EM 9/3/2001.
01/02/2001
PUB PÁG 22 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1216 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1216 2000. À COMISSÃO ESPECIAL.