MSG MENSAGEM 165/2021
Encaminha o Projeto de Lei 3256 2021, que altera o anexo da Lei 18692, de
30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução
para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e
entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos
programas sociais que especifica.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3256 2021, que altera o anexo da Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 3256 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Anexo, Lei Estadual, Uniformização, Critérios, Gestão, Execução, Transferência, Bens, Valores, Benefício, Realização, Entidade, Executivo, Destinação, Setor Privado, Setor Público, Hipótese, Distribuição Gratuita, Âmbito, Programa Assistencial, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3256 2021, que altera o anexo da Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 3256 de 2021
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Anexo, Lei Estadual, Uniformização, Critérios, Gestão, Execução, Transferência, Bens, Valores, Benefício, Realização, Entidade, Executivo, Destinação, Setor Privado, Setor Público, Hipótese, Distribuição Gratuita, Âmbito, Programa Assistencial, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Documentos
Tramitação