MSG MENSAGEM 163/2021
Encaminha, nos termos do parágrafo 6 do artigo 225 e do artigo 225-A
da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas
à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de
Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 3º
trimestre de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Assunto Encaminha, nos termos do parágrafo 6 do artigo 225 e do artigo 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 3º trimestre de 2021.
Proposições relacionadas
PRE 174 de 2022
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contribuinte, Indústria, Comércio e Serviços.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Assunto Encaminha, nos termos do parágrafo 6 do artigo 225 e do artigo 225-A da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado, no que se refere à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS referente ao 3º trimestre de 2021.
Proposições relacionadas
PRE 174 de 2022
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contribuinte, Indústria, Comércio e Serviços.
Documentos
Tramitação
27/04/2022
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 174 2022. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 90.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 174 2022. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 90.
22/10/2021
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
20/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 22/10/2021, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 22/10/2021, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18.