MSG MENSAGEM 152/2008
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18197, QUE ALTERA AS LEIS
6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COMO OBJETIVO DE ESTIMULAR A
REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO; 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA -; E 16318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM
DÍVIDA ATIVA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS
DESPORTIVOS NO ESTADO; REVOGA A LEI 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; E O
ART. 10 DA LEI 14066, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A
PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2008
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18197, QUE ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COMO OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO; 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -; E 16318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS NO ESTADO; REVOGA A LEI 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; E O ART. 10 DA LEI 14066, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 18197 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, GÁS COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, DESTINAÇÃO, COOPERATIVA, TÁXI, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MULTA FISCAL, EFEITO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2008
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18197, QUE ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COMO OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO; 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -; E 16318, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS NO ESTADO; REVOGA A LEI 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; E O ART. 10 DA LEI 14066, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
VET 18197 de 2008
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, GÁS COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, DESTINAÇÃO, COOPERATIVA, TÁXI, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MULTA FISCAL, EFEITO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14066 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.