MSG MENSAGEM 144/2016
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 52 2016, que altera a Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 52 2016, que altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PLC 52 de 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Estatuto, Servidor Público Estadual, Acréscimo, Improbidade, Hipótese, Aplicação, Pena Disciplina, Demissão.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 52 2016, que altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PLC 52 de 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Dispositivos, Estatuto, Servidor Público Estadual, Acréscimo, Improbidade, Hipótese, Aplicação, Pena Disciplina, Demissão.
Documentos
Tramitação