MSG MENSAGEM 140/2016
Encaminha o Projeto de Lei nº 3515 2016, que altera o art 2º da Lei nº
6003, de 12 de outubro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a
constituir e organizar a sociedade sob o controle acionário do Estado,
dispõe sobre o Sistema Estadual de Processamento de Dados e dá outras
providências, altera o caput do art 126, da Lei nº 11406, de 28 de
janeiro de 1994, que reorganiza a autarquia Instituto de Previdência
dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, introduz
alterações na estrutura orgânica das Secretarias de Estado e dá outras
providências, altera o art 2º e acrescenta o art 2ºA à Lei nº 14892,
de 17 de dezembro de 2003, que altera a denominação e o objeto da
Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - e dá outras
providências,
e acrescenta o artigo 3ºA à Lei nº 20020, de 5 de janeiro de 2012, que
dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos
municípios na construção e administração de distritos industriais e dá
outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 3515 2016, que altera o art 2º da Lei nº 6003, de 12 de outubro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar a sociedade sob o controle acionário do Estado, dispõe sobre o Sistema Estadual de Processamento de Dados e dá outras providências, altera o caput do art 126, da Lei nº 11406, de 28 de janeiro de 1994, que reorganiza a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, introduz alterações na estrutura orgânica das Secretarias de Estado e dá outras providências, altera o art 2º e acrescenta o art 2ºA à Lei nº 14892, de 17 de dezembro de 2003, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - e dá outras providências, e acrescenta o artigo 3ºA à Lei nº 20020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3515 de 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Organização Administrativa, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), Minas Gerais Administração e Serviços (MGS).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 3515 2016, que altera o art 2º da Lei nº 6003, de 12 de outubro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar a sociedade sob o controle acionário do Estado, dispõe sobre o Sistema Estadual de Processamento de Dados e dá outras providências, altera o caput do art 126, da Lei nº 11406, de 28 de janeiro de 1994, que reorganiza a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, introduz alterações na estrutura orgânica das Secretarias de Estado e dá outras providências, altera o art 2º e acrescenta o art 2ºA à Lei nº 14892, de 17 de dezembro de 2003, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - e dá outras providências, e acrescenta o artigo 3ºA à Lei nº 20020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3515 de 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Organização Administrativa, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), Minas Gerais Administração e Serviços (MGS).
Documentos
Tramitação