MSG MENSAGEM 137/2016
Encaminha o Projeto de Lei nº 3512 2016, que extingue a Ouvidoria-Geral
do Estado - OGE - e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 3512 2016, que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3512 de 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Extinção, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Incorporação, Competência, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). Dispositivos, Cargo Público, Agente Governamental, Gestor Governamental, Ouvidor-Geral do Estado, Ouvidor-Geral Adjunto do Estado, Ouvidor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 3512 2016, que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3512 de 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Alteração, Extinção, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Incorporação, Competência, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). Dispositivos, Cargo Público, Agente Governamental, Gestor Governamental, Ouvidor-Geral do Estado, Ouvidor-Geral Adjunto do Estado, Ouvidor.
Documentos
Tramitação