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MSG MENSAGEM 131/2011

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO NO VALOR DE R$ 46.117.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES CENTO E DEZESSETE MIL REAIS), EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG.
Situação atual: RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO NO VALOR DE R$ 46.117.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES CENTO E DEZESSETE MIL REAIS), EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG.
Proposições relacionadas Documento PL 2656 de 2011

Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (MG), DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 19099 2010 - LEI ORDINÁRIA
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 19418 2011 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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