MSG MENSAGEM 13/2019
Encaminha o Projeto de Lei 450 2019, que autoriza o Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG -
a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Destinação: construção do
prédio do Fórum da Comarca de Abaeté.)
Situação atual:
Recebido
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 450 2019, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Destinação: construção do prédio do Fórum da Comarca de Abaeté.)
Proposições relacionadas
PL 450 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Doação, Imóvel, Município, Abaeté.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 450 2019, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Destinação: construção do prédio do Fórum da Comarca de Abaeté.)
Proposições relacionadas
PL 450 de 2019
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Doação, Imóvel, Município, Abaeté.
Documentos
Tramitação