MSG MENSAGEM 121/2021
Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 da Lei 6763, de 26
de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da
economia do Estado no que se refere à concessão de regime especial de
tributação em matéria de ICMS referentes aos 3º e 4º trimestres de
2018, 1º ao 4º trimestres de 2019 e 1º ao 4º trimestres de 2020.
Situação atual:
Aprovado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2021
Assunto Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado no que se refere à concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS referentes aos 3º e 4º trimestres de 2018, 1º ao 4º trimestres de 2019 e 1º ao 4º trimestres de 2020.
Proposições relacionadas
PRE 156 de 2021
Observação Distribuída a 1 Comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contribuinte, Indústria Comércio e Serviços.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2021
Assunto Encaminha, nos termos dos §§ 1º e 6º do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, medidas exonerativas relativas à proteção da economia do Estado no que se refere à concessão de regime especial de tributação em matéria de ICMS referentes aos 3º e 4º trimestres de 2018, 1º ao 4º trimestres de 2019 e 1º ao 4º trimestres de 2020.
Proposições relacionadas
PRE 156 de 2021
Observação Distribuída a 1 Comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Contribuinte, Indústria Comércio e Serviços.
Documentos
Tramitação
19/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 156 2021. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 26.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Deu origem a: PRE 156 2021. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 26.
05/10/2021
Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
16/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 18/3/2021, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 18. Recebida na FFO em 18/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 18/3/2021, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 18. Recebida na FFO em 18/3/2021.