DEN DENÚNCIA 3/1990
DENUNCIA CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO, NEWTON CARDOSO, POR CRIME DE
RESPONSABILIDADE, CARACTERIZADO NA SONEGAÇÃO DE DADOS EM DECLARAÇÃO DE
BENS.
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO ROBERTO CARVALHO
DEPUTADO EULER RIBEIRO
DEPUTADO EULER RIBEIRO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Publicado em 06/04/1990
Assunto DENUNCIA CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO, NEWTON CARDOSO, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, CARACTERIZADO NA SONEGAÇÃO DE DADOS EM DECLARAÇÃO DE BENS.
Resumo DENÚNCIA, GOVERNADOR, CRIME DE RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, IMPEACHMENT.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Publicado em 06/04/1990
Assunto DENUNCIA CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO, NEWTON CARDOSO, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, CARACTERIZADO NA SONEGAÇÃO DE DADOS EM DECLARAÇÃO DE BENS.
Resumo DENÚNCIA, GOVERNADOR, CRIME DE RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, IMPEACHMENT.
Tramitação
23/12/1993
PUBLICADOS OS NOMES DOS DEPUTADOS INDICADOS PELOS SEGUINTES PARTIDOS: PELO PPR: EFETIVO: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. SUPLENTE: DEP. MIGUEL BARBOSA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOSÉ BRAGA. SUPLENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PL: EFETIVO: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PRN: EFETIVO: DEP. HOMERO DUARTE. SUPLENTE: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PELO PSD: EFETIVO: DEP. MARCELO CECÉ. PELO PSB: EFETIVO: DEP. RAUL MESSIAS.
PLENÁRIO
PUBLICADOS OS NOMES DOS DEPUTADOS INDICADOS PELOS SEGUINTES PARTIDOS: PELO PPR: EFETIVO: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. SUPLENTE: DEP. MIGUEL BARBOSA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOSÉ BRAGA. SUPLENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PL: EFETIVO: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PRN: EFETIVO: DEP. HOMERO DUARTE. SUPLENTE: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PELO PSD: EFETIVO: DEP. MARCELO CECÉ. PELO PSB: EFETIVO: DEP. RAUL MESSIAS.
18/12/1993
PUBLICADOS OS NOMES DOS DEPUTADOS INDICADOS PELOS PARTIDOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. ANTÔNIO JÚLIO, DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA, DEP. JORGE EDUARDO. SUPLENTES: DEP. JOSÉ LAVIOLA, DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. JOSÉ RENATO, DEP. ANDERSON ADAUTO. PELO PP: EFETIVOS: DEP. WILSON PIRES, DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTES: DEP. JOÃO MARQUES, DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. PÉRICLES FERREIRA, DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. SUPLENTES: DEP. FRANCISCO RAMALHO, DEP. EDUARDO BRÁS. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. SUPLENTES: DEP. IVO JOSÉ, DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. MILTON SALLES. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. JAIME MARTINS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. EDWARD ABREU. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO. PELO PRS: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO.
PLENÁRIO
PUBLICADOS OS NOMES DOS DEPUTADOS INDICADOS PELOS PARTIDOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. ANTÔNIO JÚLIO, DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA, DEP. JORGE EDUARDO. SUPLENTES: DEP. JOSÉ LAVIOLA, DEP. TARCÍSIO HENRIQUES, DEP. JOSÉ RENATO, DEP. ANDERSON ADAUTO. PELO PP: EFETIVOS: DEP. WILSON PIRES, DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTES: DEP. JOÃO MARQUES, DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. PÉRICLES FERREIRA, DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. SUPLENTES: DEP. FRANCISCO RAMALHO, DEP. EDUARDO BRÁS. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. SUPLENTES: DEP. IVO JOSÉ, DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. CLEUBER CARNEIRO, DEP. MILTON SALLES. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. JAIME MARTINS. PELO PTB: EFETIVO: DEP. EDWARD ABREU. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO. PELO PRS: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO. SUPLENTE: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO.
07/12/1993
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELO REATIVAMENTO DO PROCESSO. APROVADO PELA PRESIDÊNCIA O PARECER, E PELO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO. PARECER PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE O REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELO REATIVAMENTO DO PROCESSO. APROVADO PELA PRESIDÊNCIA O PARECER, E PELO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO. PARECER PUBLICADO NO DL EM 10/12/1993.
30/11/1993
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO E OUTROS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO. REQUERIMENTO APROVADO E PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO E OUTROS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO. REQUERIMENTO APROVADO E PUBLICADO NO DL EM 2/12/1993.
28/10/1993
OFÍCIO 340/93-SCE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICANDO QUE A EXCEÇÃO DA VERDADE FOI JULGADA PROCEDENTE. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 30/10/1993 E ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PLENÁRIO
OFÍCIO 340/93-SCE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICANDO QUE A EXCEÇÃO DA VERDADE FOI JULGADA PROCEDENTE. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 30/10/1993 E ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
30/06/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA O EX-GOVERNADOR NEWTON CARDOSO, TENDO EM VISTA O PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1993 E DESPACHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA O EX-GOVERNADOR NEWTON CARDOSO, TENDO EM VISTA O PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/1993 E DESPACHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
11/05/1990
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT ATÉ QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE PRONUNCIE SOBRE A EXCEÇÃO DA VERDADE OPOSTA NA AÇÃO PENAL 24.90.673.902-4. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM ...
MESA DA ASSEMBLÉIA
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT ATÉ QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE PRONUNCIE SOBRE A EXCEÇÃO DA VERDADE OPOSTA NA AÇÃO PENAL 24.90.673.902-4. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM ...
05/04/1990
RECEBIMENTO DE CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CIDADANIA DOS DENUNCIANTES, E DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DA DENÚNCIA. AGUARDANDO A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RECEBIMENTO DE CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CIDADANIA DOS DENUNCIANTES, E DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DA DENÚNCIA. AGUARDANDO A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
03/04/1990
PARECER APROVADO PELA PRESIDÊNCIA, CONCLUINDO PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS FORMAIS PELOS DENUNCIANTES, EXCETO PELA AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA CÓPIA DO DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVADOR DA CIDADANIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PARECER APROVADO PELA PRESIDÊNCIA, CONCLUINDO PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS FORMAIS PELOS DENUNCIANTES, EXCETO PELA AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA CÓPIA DO DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVADOR DA CIDADANIA.
02/04/1990
PARECER 2194/1990 ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA ALMG PELA PROCURADORIA-GERAL.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PARECER 2194/1990 ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA ALMG PELA PROCURADORIA-GERAL.
30/03/1990
A PROCURADORIA-GERAL, PARA EXAME PRELIMINAR.
MESA DA ASSEMBLÉIA
A PROCURADORIA-GERAL, PARA EXAME PRELIMINAR.