{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7900,"data":"2024-02-20T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":2,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"2ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-02-22T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 21, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-02-20T16:24:38\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-02-20T16:26:37.338000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\nA presidência\nreforma despachos anteriores e determina que os Projetos de Lei nºs\n924/2023, do deputado Caporezzo, e 1.558/2023, do deputado Eduardo\nAzevedo, passem a tramitar nos termos do art. 193, combinado com o\nart. 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria.\nFicam mantidos a distribuição original dos referidos projetos de\nlei e os demais atos processuais praticados até o momento. \n\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\nA\npresidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do\nRequerimento nº 4.212/2023, solicitando a desanexação do Projeto\nde Lei nº 1.499/2023, do deputado Enes Cândido, do Projeto de Lei\nnº 37/2023, do deputado Charles Santos, encaminha o Projeto de Lei\nnº 1.499/2023 às Comissões de Justiça, de Administração Pública\ne de Saúde para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o\nart. 102, do Regimento Interno.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\nA\npresidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do\nRequerimento nº 4.864/2023, solicitando a desanexação do Projeto\nde Lei nº 1.473/2023, do deputado Charles Santos, do Projeto de Lei\nnº 2.553/2021, do deputado Alencar da Silveira Jr., encaminha o\nProjeto de Lei nº 1.473/2023 às Comissões de Justiça, de Educação\ne de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188,\ncombinado com o art. 102, do Regimento Interno.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\nA\npresidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº\n540/2019, do deputado Cleitinho Azevedo, determina, nos termos do §\n2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de\nLei nº 4.964/2018, da deputada Ione Pinheiro, por guardarem\nsemelhança entre si.\t\n\n \n\n\n\nDESIGNAÇÃO\nDE COMISSÕES:\t\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 3/2023\n(VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE\nPÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.464, DE 2023, QUE ISENTA DE\nPAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS VIAS PÚBLICAS ESTADUAIS, NOS TERMOS QUE\nESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)\n– MENSAGEM Nº 86/2023.\n\nPelo\nBloco Minas em Frente - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nGil\nPereira; Suplente:\nDeputado\nRafael\nMartins\n\nEfetivo:\nDeputado\nCarlos\nHenrique;\nSuplente:\nDeputado\nTito\nTorres\n\nPelo\nBloco Avança Minas – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado Leonídio\nBouças; Suplente:\nDeputado Professor\nWendel Mesquita\n\nEfetivo:\nDeputado\nThiago Cota; Suplente:\nDeputado\nCoronel Henrique\n\n\n\nPelo\nBloco Democracia\ne\nLuta – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nMarquinho Lemos; Suplente:\nDeputado Cristiano\nSilveira.\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 4/2023\n(VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE\nPÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.465, DE 2023, QUE DISPÕE\nSOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO,\nDOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE,\nOFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVAS DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO\nBANCÁRIO)\n–\nMENSAGEM Nº 87/2023.\n\nPelo\nBloco Minas em Frente - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nZé\nGuilherme; Suplente:\nDeputado\nGil\nPereira\n\nEfetivo:\nDeputado\nGrego\nda Fundação; Suplente:\nDeputado\nVitório\nJúnior\n\nPelo\nBloco Avança Minas – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputado Caporezzo;\nSuplente: Deputado\nElismar Prado\n\n \n\n\n\nEfetivo:\nDeputada\nMaria Clara Marra; Suplente:\nDeputado\nBosco\n\nPelo\nBloco Democracia e\nLuta – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nProfessor Cleiton;\nSuplente: Deputado\nDoutor Jean Freire.\n<p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"margin-right: -1.34cm; text-indent: 0cm; text-transform: uppercase; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 100%; text-decoration: none\">\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 5/2023\n(VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.494, QUE ACRESCENTA\nARTIGO À LEI Nº 21.733, DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE AS\nDIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA\nPÚBLICA)\n–\nMENSAGEM Nº 92/2023.\n\nPelo\nBloco Minas em Frente - BMF:\n\nEfetivo:\nDeputado\nCharles\nSantos; Suplente:\nDeputado\nCarlos\nHenrique\n\nEfetivo:\nDeputado\nDr.\nMaurício; Suplente:\nDeputada\nChiara Biondini\n\nPelo\nBloco Avança\nMinas – BAM:\n\nEfetivo:\nDeputada\nDelegada Sheila; Suplente:\nDeputado Gustavo\nSantana\n\nPelo\nBloco Democracia e\nLuta – BDL:\n\nEfetivo:\nDeputado\nUlysses Gomes; Suplente:\nDeputado Professor\nCleiton\n\nEfetivo:\nDeputado\nDoutor Jean Freire;\nSuplente: Deputada\nAna Paula Siqueira.\n\n \n\n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\n\nA\npresidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos\ndo parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os\nRequerimentos nºs:\n\n5.231,\n5.234 a 5.236, 5.239 a 5.243, 5.245, 5.251, 5.252, 5.257, 5.259,\n5.263 a 5.265, 5.347, 5.349, 5.446 e 5.448/2023, da Comissão de\nAdministração Pública.\n\n5.267,\n5.358 e 5.359/2023 e 5.548 a 5.556, 5.559 a 5.563, 5.565, 5.566,\n5.569 a 5.575, 5.577, 5.578 e 5.580 a 5.583/2024, da Comissão de\nEducação.\n\n5.310\na 5.314 e 5.449/2023 e 5.705/2024, da Comissão de Agropecuária.\n\n5.318,\n5.321, 5.391 e 5.392/2023 e 5.590, 5.592, 5.594 a 5.596, 5.599,\n5.600, 5.608 a 5.612, 5.616 a 5.620 e 5.698/2024, da Comissão de\nDireitos Humanos.\n\n5.325,\n5.378 e 5.379/2023, da Comissão de Saúde.\n\n5.329,\n5.334, 5.400 a 5.402, 5.405 e 5.442/2023 e 5.652, 5.656 e 5.657/2024,\nda Comissão de Assuntos Municipais.\n\n5.342\na 5.345, 5.453 a 5.460 e 5.477 a 5.479/2023 e 5.513, 5.514, 5.517 a\n5.523, 5.528, 5.584, 5.586, 5.587, 5.622 e 5.706/2024, da Comissão\nde Segurança Pública.\n\n5.350,\n5.351 e 5.353 a 5.357/2023, da Comissão de Transporte.\n\n5.364\na 5.366, 5.368 a 5.373 e 5.375/2023, da Comissão de Cultura.\n\n5.380\na 5.382 e 5.384 a 5.389/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.\n\n5.396,\n5.397, 5.429, 5.430 e 5.432/2023, da Comissão do Trabalho.\n\n5.419,\n5.420 e 5.422/2023, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.\n\n5.466,\n5.467 e 5.469/2023, da Comissão de Meio Ambiente.\n\nPublique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":204038,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1391,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando-se como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos para a recorrente falta deles e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":204271,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1469,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações a respeito da formação e da capacitação de profissionais para a abordagem e o atendimento de pessoas com deficiências do neurodesenvolvimento.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":859,"nome":"Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206202,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2118,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o papel dessa entidade como provedora de regularização fundiária, visando auxiliar na redução do déficit habitacional nos municípios do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":3,"nome":"Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206351,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2178,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações e o montante de recursos orçamentários e as despesas realizadas em políticas públicas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no período compreendido entre os anos de 2019 a 2022.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":585,"nome":"Comissão de Participação Popular"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206388,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2215,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias realizadas no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206442,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2239,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de afastamentos por licença médica de profissionais da rede estadual de ensino em decorrência de laudo psiquiátrico, nos últimos cinco anos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207576,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2664,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre a dificuldade de agendamento de consultas médicas através do Ipsemg, esclarecendo-se como se dá o processo de disponibilização de vagas para agendamento de consultas e exames médicos e quantas vagas são ofertadas mensalmente, com detalhamento por regional de saúde e município.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209567,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3435,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à delegada-geral da Polícia Civil pedido de informações sobre o custo, em 2022 e 2023, devidamente justificado em documento próprio, para a emissão de cédulas de identidade de primeira via (Tabela D, 8.1, da Lei nº 6.763, de 1975) e para a emissão de cédulas de identidade de segunda via (Tabela D, 8.2, da Lei nº 6.763, de 1975); a quantidade de cédulas de identidade de primeira via emitidas em 2023 e o valor total recolhido; a quantidade de cédulas de identidade de segunda via emitidas em 2023 e o valor total recolhido.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":489,"nome":"Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209861,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3560,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os modelos de funcionamento das unidades socioeducativas no Estado, especificando-se quantas e quais funcionam sob gestão direta e quantas e quais funcionam sob gestão híbrida, em parceria com associações privadas sem fins lucrativos; sobre planejamento ou previsão de suspensão parcial ou total das atividades de unidades atualmente em funcionamento, indicando-se quais são elas e quando ocorrerá o encerramento do funcionamento; sobre planejamento ou previsão de substituição do modelo de gestão direta pelo modelo de gestão híbrida em unidades e vice-versa, indicando-se em quais unidades ocorrerá a modificação e quando ela se dará; e sobre planejamento ou previsão para a realocação de agentes de segurança socioeducativos lotados em unidades de gestão híbrida e também de gestão direta como decorrência de nova estratégia de gestão ou de suspensão parcial ou total de atividades em unidades ou de reforma em unidade ou de problemas relacionados à precariedade da infraestrutura da unidade ou, ainda, do atual superávit de vagas no sistema socioeducativo do Estado, indicando-se a quantidade de agentes que serão remanejados, sua unidade de origem e a de destino após a transferência, devendo ser enviado a esta Casa estudo realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre os modelos de funcionamento da gestão híbrida do sistema socioeducativo. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":508,"nome":"Comissão de Segurança Pública"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209925,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3600,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações sobre o teletrabalho na fundação, consubstanciadas em relatório detalhado das entregas realizadas no período compreendido entre março de 2020 e setembro de 2023, discriminando-se as entregas por diretoria e assessoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210567,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3801,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais realizadas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211493,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4190,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência, no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023, e seus resultados, e as previstas para o 2º semestre de 2023 e o ano de 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":859,"nome":"Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211494,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4191,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o segundo semestre de 2023 e para 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":859,"nome":"Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":14,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":14,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211499,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4193,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento da regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":959,"nome":"Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":212067,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4404,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os impactos, para o Estado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, em trâmite no Senado Federal, com destaque para as alterações a serem feitas na legislação mineira.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":489,"nome":"Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]}],"apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":211589,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4212,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja o Projeto de Lei nº 1.499/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 37/2023, do deputado Charles Santos, por não guardarem semelhança entre si.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":2,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":214276,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4864,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja o Projeto de Lei nº 1.473/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 2.553/2021, do deputado Alencar da Silveira Jr., por não guardarem semelhança entre si.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":3,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":215380,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5470,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.538/2023, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":4,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":215640,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5508,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.340/2023, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18860,"nome":"Deputado Tadeu Leite"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":5,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":216180,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5701,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer a retirado de tramitação do Projeto de Lei nº 1.762/2023, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":6,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":214954,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5317,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 540/2019, do deputado Cleitinho Azevedo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":7,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":213380,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4605,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22728,"nome":"Deputado João Junior"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":8,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":215957,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5588,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18857,"nome":"Deputado Bosco"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26148,"nome":"Deputado Bruno Engler"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18848,"nome":"Deputado Cassio Soares"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28864,"nome":"Deputado Delegado Christiano Xavier"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26151,"nome":"Deputado Doorgal Andrada"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22531,"nome":"Deputado Douglas Melo"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":30,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":31,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"},{"id":0,"sequencia":32,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"},{"id":0,"sequencia":33,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":34,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"},{"id":0,"sequencia":35,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"},{"id":0,"sequencia":36,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":4458,"nome":"Deputado Marquinho Lemos"},{"id":0,"sequencia":37,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":38,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"},{"id":0,"sequencia":39,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22521,"nome":"Deputado Noraldino Júnior"},{"id":0,"sequencia":40,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":41,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":42,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"},{"id":0,"sequencia":43,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":44,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":45,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22616,"nome":"Deputado Tito Torres"},{"id":0,"sequencia":46,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":""}},"hashAtualizacao":1359747831,"_Id":"65d3ce843db34e3b9aa7d51d","_id":"65d3ce843db34e3b9aa7d51d"}

20/02/2024 às 14:00 Plenário

2ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 22/02/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 1391/2023

RQN

1391/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando-se como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos para a recorrente falta deles e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1469/2023

RQN

1469/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações a respeito da formação e da capacitação de profissionais para a abordagem e o atendimento de pessoas com deficiências do neurodesenvolvimento.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 2118/2023

RQN

2118/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o papel dessa entidade como provedora de regularização fundiária, visando auxiliar na redução do déficit habitacional nos municípios do Estado.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2178/2023

RQN

2178/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações e o montante de recursos orçamentários e as despesas realizadas em políticas públicas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no período compreendido entre os anos de 2019 a 2022.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2215/2023

RQN

2215/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias realizadas no Estado.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2239/2023

RQN

2239/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de afastamentos por licença médica de profissionais da rede estadual de ensino em decorrência de laudo psiquiátrico, nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 2664/2023

RQN

2664/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre a dificuldade de agendamento de consultas médicas através do Ipsemg, esclarecendo-se como se dá o processo de disponibilização de vagas para agendamento de consultas e exames médicos e quantas vagas são ofertadas mensalmente, com detalhamento por regional de saúde e município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3435/2023

RQN

3435/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à delegada-geral da Polícia Civil pedido de informações sobre o custo, em 2022 e 2023, devidamente justificado em documento próprio, para a emissão de cédulas de identidade de primeira via (Tabela D, 8.1, da Lei nº 6.763, de 1975) e para a emissão de cédulas de identidade de segunda via (Tabela D, 8.2, da Lei nº 6.763, de 1975); a quantidade de cédulas de identidade de primeira via emitidas em 2023 e o valor total recolhido; a quantidade de cédulas de identidade de segunda via emitidas em 2023 e o valor total recolhido.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3560/2023

RQN

3560/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os modelos de funcionamento das unidades socioeducativas no Estado, especificando-se quantas e quais funcionam sob gestão direta e quantas e quais funcionam sob gestão híbrida, em parceria com associações privadas sem fins lucrativos; sobre planejamento ou previsão de suspensão parcial ou total das atividades de unidades atualmente em funcionamento, indicando-se quais são elas e quando ocorrerá o encerramento do funcionamento; sobre planejamento ou previsão de substituição do modelo de gestão direta pelo modelo de gestão híbrida em unidades e vice-versa, indicando-se em quais unidades ocorrerá a modificação e quando ela se dará; e sobre planejamento ou previsão para a realocação de agentes de segurança socioeducativos lotados em unidades de gestão híbrida e também de gestão direta como decorrência de nova estratégia de gestão ou de suspensão parcial ou total de atividades em unidades ou de reforma em unidade ou de problemas relacionados à precariedade da infraestrutura da unidade ou, ainda, do atual superávit de vagas no sistema socioeducativo do Estado, indicando-se a quantidade de agentes que serão remanejados, sua unidade de origem e a de destino após a transferência, devendo ser enviado a esta Casa estudo realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre os modelos de funcionamento da gestão híbrida do sistema socioeducativo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3600/2023

RQN

3600/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações sobre o teletrabalho na fundação, consubstanciadas em relatório detalhado das entregas realizadas no período compreendido entre março de 2020 e setembro de 2023, discriminando-se as entregas por diretoria e assessoria.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3801/2023

RQN

3801/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais realizadas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4190/2023

RQN

4190/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência, no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023, e seus resultados, e as previstas para o 2º semestre de 2023 e o ano de 2024.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4191/2023

RQN

4191/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o segundo semestre de 2023 e para 2024.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4193/2023

RQN

4193/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento da regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.

Autoria: Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4404/2023

RQN

4404/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os impactos, para o Estado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, em trâmite no Senado Federal, com destaque para as alterações a serem feitas na legislação mineira.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência reforma despachos anteriores e determina que os Projetos de Lei nºs 924/2023, do deputado Caporezzo, e 1.558/2023, do deputado Eduardo Azevedo, passem a tramitar nos termos do art. 193, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original dos referidos projetos de lei e os demais atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do Requerimento nº 4.212/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 1.499/2023, do deputado Enes Cândido, do Projeto de Lei nº 37/2023, do deputado Charles Santos, encaminha o Projeto de Lei nº 1.499/2023 às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Saúde para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento, nesta reunião, do Requerimento nº 4.864/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 1.473/2023, do deputado Charles Santos, do Projeto de Lei nº 2.553/2021, do deputado Alencar da Silveira Jr., encaminha o Projeto de Lei nº 1.473/2023 às Comissões de Justiça, de Educação e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desarquivamento do Projeto de Lei nº 540/2019, do deputado Cleitinho Azevedo, determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei nº 4.964/2018, da deputada Ione Pinheiro, por guardarem semelhança entre si.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES:

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 3/2023 (VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.464, DE 2023, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS VIAS PÚBLICAS ESTADUAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) – MENSAGEM Nº 86/2023.

Pelo Bloco Minas em Frente - BMF:

Efetivo: Deputado Gil Pereira; Suplente: Deputado Rafael Martins

Efetivo: Deputado Carlos Henrique; Suplente: Deputado Tito Torres

Pelo Bloco Avança Minas – BAM:

Efetivo: Deputado Leonídio Bouças; Suplente: Deputado Professor Wendel Mesquita

Efetivo: Deputado Thiago Cota; Suplente: Deputado Coronel Henrique

Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

Efetivo: Deputado Marquinho Lemos; Suplente: Deputado Cristiano Silveira.

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 4/2023 (VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.465, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE O IDOSO, ANALFABETO, DOENTE OU AQUELE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CONTRA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATAÇÃO ABUSIVAS DE PRODUTO, SERVIÇO OU CRÉDITO BANCÁRIO) – MENSAGEM Nº 87/2023.

Pelo Bloco Minas em Frente - BMF:

Efetivo: Deputado Zé Guilherme; Suplente: Deputado Gil Pereira

Efetivo: Deputado Grego da Fundação; Suplente: Deputado Vitório Júnior

Pelo Bloco Avança Minas – BAM:

Efetivo: Deputado Caporezzo; Suplente: Deputado Elismar Prado

Efetivo: Deputada Maria Clara Marra; Suplente: Deputado Bosco

Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

Efetivo: Deputado Professor Cleiton; Suplente: Deputado Doutor Jean Freire.

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO Nº 5/2023 (VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25.494, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 21.733, DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) – MENSAGEM Nº 92/2023.

Pelo Bloco Minas em Frente - BMF:

Efetivo: Deputado Charles Santos; Suplente: Deputado Carlos Henrique

Efetivo: Deputado Dr. Maurício; Suplente: Deputada Chiara Biondini

Pelo Bloco Avança Minas – BAM:

Efetivo: Deputada Delegada Sheila; Suplente: Deputado Gustavo Santana

Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL:

Efetivo: Deputado Ulysses Gomes; Suplente: Deputado Professor Cleiton

Efetivo: Deputado Doutor Jean Freire; Suplente: Deputada Ana Paula Siqueira.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

5.231, 5.234 a 5.236, 5.239 a 5.243, 5.245, 5.251, 5.252, 5.257, 5.259, 5.263 a 5.265, 5.347, 5.349, 5.446 e 5.448/2023, da Comissão de Administração Pública.

5.267, 5.358 e 5.359/2023 e 5.548 a 5.556, 5.559 a 5.563, 5.565, 5.566, 5.569 a 5.575, 5.577, 5.578 e 5.580 a 5.583/2024, da Comissão de Educação.

5.310 a 5.314 e 5.449/2023 e 5.705/2024, da Comissão de Agropecuária.

5.318, 5.321, 5.391 e 5.392/2023 e 5.590, 5.592, 5.594 a 5.596, 5.599, 5.600, 5.608 a 5.612, 5.616 a 5.620 e 5.698/2024, da Comissão de Direitos Humanos.

5.325, 5.378 e 5.379/2023, da Comissão de Saúde.

5.329, 5.334, 5.400 a 5.402, 5.405 e 5.442/2023 e 5.652, 5.656 e 5.657/2024, da Comissão de Assuntos Municipais.

5.342 a 5.345, 5.453 a 5.460 e 5.477 a 5.479/2023 e 5.513, 5.514, 5.517 a 5.523, 5.528, 5.584, 5.586, 5.587, 5.622 e 5.706/2024, da Comissão de Segurança Pública.

5.350, 5.351 e 5.353 a 5.357/2023, da Comissão de Transporte.

5.364 a 5.366, 5.368 a 5.373 e 5.375/2023, da Comissão de Cultura.

5.380 a 5.382 e 5.384 a 5.389/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.

5.396, 5.397, 5.429, 5.430 e 5.432/2023, da Comissão do Trabalho.

5.419, 5.420 e 5.422/2023, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

5.466, 5.467 e 5.469/2023, da Comissão de Meio Ambiente.

Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

RQN Requerimento 4212/2023

RQN

4212/2023 Requerimento

Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 1.499/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 37/2023, do deputado Charles Santos, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Enes Cândido

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 4864/2023

RQN

4864/2023 Requerimento

Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 1.473/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 2.553/2021, do deputado Alencar da Silveira Jr., por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Charles Santos

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 5470/2023

RQN

5470/2023 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.538/2023, de sua autoria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 5508/2024

RQN

5508/2024 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.340/2023, de sua autoria.

Autoria: Deputado Tadeu Leite

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 5701/2024

RQN

5701/2024 Requerimento

Ementa: Requer a retirado de tramitação do Projeto de Lei nº 1.762/2023, de sua autoria.

Autoria: Deputado João Magalhães

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 5317/2023

RQN

5317/2023 Requerimento

Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 540/2019, do deputado Cleitinho Azevedo.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 4605/2023

RQN

4605/2023 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte.
Autoria:
- Deputado Lucas Lasmar
- - Deputada Ana Paula Siqueira
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputada Beatriz Cerqueira
  - Deputada Bella Gonçalves
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Junior
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Ulysses Gomes
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 5588/2024

RQN

5588/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro.
Autoria:
- Deputada Maria Clara Marra
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputada Ana Paula Siqueira
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Arlen Santiago
  - Deputado Arnaldo Silva
  - Deputada Bella Gonçalves
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bosco
  - Deputado Bruno Engler
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Delegado Christiano Xavier
  - Deputado Doorgal Andrada
  - Deputado Douglas Melo
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Eduardo Azevedo
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Fábio Avelar
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Macaé Evaristo
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Ulysses Gomes
Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 1391/2023

RQN

1391/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando-se como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos para a recorrente falta deles e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 1469/2023

RQN

1469/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações a respeito da formação e da capacitação de profissionais para a abordagem e o atendimento de pessoas com deficiências do neurodesenvolvimento.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2118/2023

RQN

2118/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o papel dessa entidade como provedora de regularização fundiária, visando auxiliar na redução do déficit habitacional nos municípios do Estado.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2178/2023

RQN

2178/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações e o montante de recursos orçamentários e as despesas realizadas em políticas públicas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no período compreendido entre os anos de 2019 a 2022.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2215/2023

RQN

2215/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias realizadas no Estado.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2239/2023

RQN

2239/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de afastamentos por licença médica de profissionais da rede estadual de ensino em decorrência de laudo psiquiátrico, nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2664/2023

RQN

2664/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre a dificuldade de agendamento de consultas médicas através do Ipsemg, esclarecendo-se como se dá o processo de disponibilização de vagas para agendamento de consultas e exames médicos e quantas vagas são ofertadas mensalmente, com detalhamento por regional de saúde e município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3435/2023

RQN

3435/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à delegada-geral da Polícia Civil pedido de informações sobre o custo, em 2022 e 2023, devidamente justificado em documento próprio, para a emissão de cédulas de identidade de primeira via (Tabela D, 8.1, da Lei nº 6.763, de 1975) e para a emissão de cédulas de identidade de segunda via (Tabela D, 8.2, da Lei nº 6.763, de 1975); a quantidade de cédulas de identidade de primeira via emitidas em 2023 e o valor total recolhido; a quantidade de cédulas de identidade de segunda via emitidas em 2023 e o valor total recolhido.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3560/2023

RQN

3560/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os modelos de funcionamento das unidades socioeducativas no Estado, especificando-se quantas e quais funcionam sob gestão direta e quantas e quais funcionam sob gestão híbrida, em parceria com associações privadas sem fins lucrativos; sobre planejamento ou previsão de suspensão parcial ou total das atividades de unidades atualmente em funcionamento, indicando-se quais são elas e quando ocorrerá o encerramento do funcionamento; sobre planejamento ou previsão de substituição do modelo de gestão direta pelo modelo de gestão híbrida em unidades e vice-versa, indicando-se em quais unidades ocorrerá a modificação e quando ela se dará; e sobre planejamento ou previsão para a realocação de agentes de segurança socioeducativos lotados em unidades de gestão híbrida e também de gestão direta como decorrência de nova estratégia de gestão ou de suspensão parcial ou total de atividades em unidades ou de reforma em unidade ou de problemas relacionados à precariedade da infraestrutura da unidade ou, ainda, do atual superávit de vagas no sistema socioeducativo do Estado, indicando-se a quantidade de agentes que serão remanejados, sua unidade de origem e a de destino após a transferência, devendo ser enviado a esta Casa estudo realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre os modelos de funcionamento da gestão híbrida do sistema socioeducativo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3600/2023

RQN

3600/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações sobre o teletrabalho na fundação, consubstanciadas em relatório detalhado das entregas realizadas no período compreendido entre março de 2020 e setembro de 2023, discriminando-se as entregas por diretoria e assessoria.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3801/2023

RQN

3801/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais realizadas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4190/2023

RQN

4190/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência, no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023, e seus resultados, e as previstas para o 2º semestre de 2023 e o ano de 2024.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4191/2023

RQN

4191/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o segundo semestre de 2023 e para 2024.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4193/2023

RQN

4193/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento da regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.

Autoria: Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4404/2023

RQN

4404/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os impactos, para o Estado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, em trâmite no Senado Federal, com destaque para as alterações a serem feitas na legislação mineira.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 21, ordinária às 14 horas.

2ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 1391/2023

RQN Requerimento 1469/2023

RQN Requerimento 2118/2023

RQN Requerimento 2178/2023

RQN Requerimento 2215/2023

RQN Requerimento 2239/2023

RQN Requerimento 2664/2023

RQN Requerimento 3435/2023

RQN Requerimento 3560/2023

RQN Requerimento 3600/2023

RQN Requerimento 3801/2023

RQN Requerimento 4190/2023

RQN Requerimento 4191/2023

RQN Requerimento 4193/2023

RQN Requerimento 4404/2023

RQN Requerimento 4212/2023

RQN Requerimento 4864/2023

RQN Requerimento 5470/2023

RQN Requerimento 5508/2024

RQN Requerimento 5701/2024

RQN Requerimento 5317/2023

RQN Requerimento 4605/2023

RQN Requerimento 5588/2024