{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7814,"data":"2023-10-03T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":65,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"65ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-10-05T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 04, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-10-03T16:42:20\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-10-03T16:49:33.744000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs:\n\n3.901,\n3.903, 3.904 e 3.906 a 3.908/2023, da Comissão dos Direitos da\nMulher.\n\n3.915\na 3.919, 3.923, 3.926, 3.927 e 3.929/2023, da Comissão de Segurança\nPública.\n\n3.930\ne 3.931/2023, da Comissão de Minas e Energia.\n\n3.934,\n3.938, 3.940 a 3.942, 3.944 e 3.945/2023, da Comissão do Trabalho.\n\nPublique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.\n\n \n\n\n\nCOMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA\nDE EMENDA À CONSTITUIÇÃO\nNº 13/2023:\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:\n\nEfetivo:\n Arlen\nSantiago \n Suplente: Adriano\nAlvarenga\n\nEfetivo:\nRodrigo\nLopes \nSuplente: Charles\nSantos\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS\n– BAM:\n\nEfetivo:\nGustavo Santana \n Suplente: Doorgal\nAndrada \n\n\n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nLucas\nLasmar \n Suplente: Ricardo\nCampos\n\nEfetivo:\nCristiano\nSilveira \nSuplente: Marquinho\nLemos\n\n \n\n\n\n \n\n\n\nComunicação\ndo deputado João\nMagalhães,\nLíder\ndo Governo,\nindicando\no deputado Coronel\nHenrique\npara\nvice-líder do Governo,\nem\nsubstituição ao deputado Bruno\nEngler.\n\n \n\n\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":150768,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4269,"ano":2017,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a municipalização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Transfere trecho da rodovia LMG-623 para o Município de São João do Paraíso.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":24621,"nome":"Deputado Gustavo Santana"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":108598,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3219,"ano":2016,"ementaOuAssunto":"Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":2,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209131,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":16,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"descricao":"Discussão - 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2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Direitos Humanos."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo, da deputada Leninha e do deputado Roberto Andrade, que recebeu o nº 2 e que, por conter matéria nova, veio acompanhado de Acordo de Líderes. 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5G.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":15260,"nome":"Deputada Rosângela Reis"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Ulysses Gomes, que receberam os nºs 1 e 2. A presidência, nos termos do §3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno, deixa de receber a Emenda nº 1, por conter matéria nova e não estar acompanhada de Acordo de Líderes. 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03/10/2023 às 14:00 Plenário

65ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 05/10/2023.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 4269/2017

PL

4269/2017 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. (Transfere trecho da rodovia LMG-623 para o Município de São João do Paraíso.)

Autoria: Deputado Gustavo Santana
Situação:
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3219/2016

PL

3219/2016 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PRE Projeto de Resolução 16/2023

PRE

16/2023 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

Autoria: Mesa da Assembleia

PL Projeto de Lei 3601/2016

PL

3601/2016 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
Situação:
- A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Direitos Humanos.
PL Projeto de Lei 4279/2017

PL

4279/2017 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 587/2019

PL

587/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança nas escolas das redes municipais, estadual e privada de ensino.

Autoria: Deputado Douglas Melo
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2538/2021

PL

2538/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
Autoria:
- Deputada Rosângela Reis
- Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2780/2021

PL

2780/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2259/2020

PL

2259/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2544/2021

PL

2544/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2962/2021

PL

2962/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3917/2022

PL

3917/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba.

Autoria: Deputado Rafael Martins
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3991/2022

PL

3991/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

3.901, 3.903, 3.904 e 3.906 a 3.908/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.

3.915 a 3.919, 3.923, 3.926, 3.927 e 3.929/2023, da Comissão de Segurança Pública.

3.930 e 3.931/2023, da Comissão de Minas e Energia.

3.934, 3.938, 3.940 a 3.942, 3.944 e 3.945/2023, da Comissão do Trabalho.

Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13/2023:

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

Efetivo: Arlen Santiago Suplente: Adriano Alvarenga

Efetivo: Rodrigo Lopes Suplente: Charles Santos

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: Gustavo Santana Suplente: Doorgal Andrada

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Lucas Lasmar Suplente: Ricardo Campos

Efetivo: Cristiano Silveira Suplente: Marquinho Lemos

Comunicação do deputado João Magalhães, Líder do Governo, indicando o deputado Coronel Henrique para vice-líder do Governo, em substituição ao deputado Bruno Engler.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 4269/2017

PL

4269/2017 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. (Transfere trecho da rodovia LMG-623 para o Município de São João do Paraíso.)

Autoria: Deputado Gustavo Santana
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3219/2016

PL

3219/2016 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Resultado:
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3601/2016

PL

3601/2016 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo, da deputada Leninha e do deputado Roberto Andrade, que recebeu o nº 2 e que, por conter matéria nova, veio acompanhado de Acordo de Líderes. .
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública para parecer sobre o Substitutivo nº 2, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 4279/2017

PL

4279/2017 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 587/2019

PL

587/2019 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança nas escolas das redes municipais, estadual e privada de ensino.

Autoria: Deputado Douglas Melo
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2538/2021

PL

2538/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
Autoria:
- Deputada Rosângela Reis
- Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Ulysses Gomes, que receberam os nºs 1 e 2. A presidência, nos termos do §3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno, deixa de receber a Emenda nº 1, por conter matéria nova e não estar acompanhada de Acordo de Líderes. .
Encaminhamento:
- À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre a Emenda nº 2, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 2780/2021

PL

2780/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2259/2020

PL

2259/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.

Autoria: Deputado Carlos Henrique
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 2544/2021

PL

2544/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
PL Projeto de Lei 2962/2021

PL

2962/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Resultado:
- Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3917/2022

PL

3917/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba.

Autoria: Deputado Rafael Martins
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 3991/2022

PL

3991/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de dois substitutivos do deputado Antonio Carlos Arantes, que receberam os nºs 2 e 3, e uma emenda do deputado Coronel Henrique, que recebeu o nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer sobre os Substitutivos nºs 2 e 3 e a Emenda nº 1, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PRE Projeto de Resolução 16/2023

PRE

16/2023 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 04, extraordinária às 10 e ordinária às 14 horas.

65ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 4269/2017

PL Projeto de Lei 3219/2016

PRE Projeto de Resolução 16/2023

PL Projeto de Lei 3601/2016

PL Projeto de Lei 4279/2017

PL Projeto de Lei 587/2019

PL Projeto de Lei 2538/2021

PL Projeto de Lei 2780/2021

PL Projeto de Lei 2259/2020

PL Projeto de Lei 2544/2021

PL Projeto de Lei 2962/2021

PL Projeto de Lei 3917/2022

PL Projeto de Lei 3991/2022