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Data Contribuições Positivas Negativas
27/out
12:13
Por Maria Juanita Godinho Pimenta | Federação da Apae do Estado de Minas Gerais | Belo Horizonte/MG
No programa 65 - UO: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, criar nova ação “Piso Mineiro de Proteção Social Especial” no valor de R$3.600.000,00. Justificativa: Justifica-se a criação de nova ação “Piso Mineiro de Proteção Social Especial” para financiar ações para pessoas e famílias em situação de risco social e violação de direitos humanos, considerado as deliberação de conferencia estadual de assistência social, o vazio assistencial no território mineiro de proteção social especial e pleito deferido no PPAG/2019 e sem concretização pelo órgão gestor estadual.
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