30/out 14:52
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Por Diego Severino Rossi de Oliveira |
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) |
Belo Horizonte/MG
PROGRAMA 106 – ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 4302 – MÃOS A OBRA - ENSINO FUNDAMENTAL
Alteração na redação da finalidade da ação: Garantir e ampliar o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física (no mínimo 90% das unidades escolares tenham as mesmas condições de infraestrutura), rede lógica, operacional, de segurança e acessibilidade (obras, mobiliários e equipamentos).
Justificativa: Garantir que ao menos 90% das unidades escolares possuam o mesmo parâmetro de infraestrutura, o que não acontece atualmente, de acordo com os microdados do censo escolar da educação básica de 2019, que por exemplo, mostra que 26% das unidades escolares estaduais, não possuem refeitório.
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