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Data Contribuições Positivas Negativas
30/out
14:52
Por Diego Severino Rossi de Oliveira | Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) | Belo Horizonte/MG
PROGRAMA 106 – ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO: 4302 – MÃOS A OBRA - ENSINO FUNDAMENTAL Alteração na redação da finalidade da ação: Garantir e ampliar o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física (no mínimo 90% das unidades escolares tenham as mesmas condições de infraestrutura), rede lógica, operacional, de segurança e acessibilidade (obras, mobiliários e equipamentos). Justificativa: Garantir que ao menos 90% das unidades escolares possuam o mesmo parâmetro de infraestrutura, o que não acontece atualmente, de acordo com os microdados do censo escolar da educação básica de 2019, que por exemplo, mostra que 26% das unidades escolares estaduais, não possuem refeitório.
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