Consulta Pública - Seminário Legislativo Águas de Minas III
Consulta Pública - Seminário Legislativo Águas de Minas III CONSULTA PÚBLICA PRORROGADA ATÉ 30/8/15. O objetivo é recolher contribuições para o Seminário Legislativo "Águas de Minas III - Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade". Elas serão debatidas na etapa final do evento, entre 29/9 e 2/10. A consulta é organizada em temas e subtemas, para dar referências ao participante no envio de suas sugestões e na avaliação de sugestões enviadas. Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade. Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado, faça o login.


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Data Contribuições Temas
05/ago
11:30
Por Marco Antonio Padilha | Ubá/MG É necessário que haja uma rigorosa fiscalização do desmatamento ilegal e reflorestamento nas áreas onde tais supressões de vegetação tenham ocorrido, especialmente em áreas de mananciais, tanto em propriedades rurais particulares quanto em terras de domínio público, a fim de que haja a manutenção do ciclo hidrológico. Mister ressaltar que o código florestal aprovado em 2012 representa grande retrocesso no tocante a este fim, com suas formas de dispensa da obrigatoriedade de recuperação de supressão ilegal de vegetação nativa.
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Gestão de Recursos Hídricos
31 contribuições
05/ago
10:28
Por Lenia Vieira | Engenheira Ambiental, professora e pesquisadora no tema | Belo Horizonte/MG É preciso que a Educação Ambiental, que é um instrumento importante da Gestão Ambiental, assuma um papel relevante no Estado de Minas Gerais para que tenhamos uma Gestão Estratégica eficaz dos Recursos Hídricos. Sugere-se duas linhas de ação no tema: Educação Ambiental Não-Formal e Educação Ambiental Formal, com métodos adequados de implementação e mecanismos de avaliação do progresso das etapas e implementação.
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Gestão de Recursos Hídricos
31 contribuições
04/ago
11:38
Por Inês Tourino Teixeira | Belo Horizonte/MG Fortalecimento da Gestão compartilhada de recursos hídricos envolvendo todos os entes, Estado, Municípios, usuários, sociedade civil- Lei 13199/99- Politicas Estadual de Recursos Hídricos do estado de Minas Gerais Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográficas criados no Estado de Minas Gerais, estabelecendo uma política pública de fomento para a gestão dos mesmos: Apoio total aos CBH (Comitês de Bacia Hidrográficas) para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos da bacias e sua execução. Para isso deve-se estabelecer por instrumento jurídico, ou projeto de lei, uma rubrica para captação de recursos financeiros para que o Órgão Gestor de Recursos Hidricos do Estado tenha condições, de fato, de fomentar a gestão dos Comitês de Bacias instituidos no Estado. Garantir através de lei e/ou forma legal, para que os recursos da cobrança dos recursos hidricos, instituidos no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, não sejam contigenciados pelos Órgãos de Estado que são responsáveis pela arrecadação. Assim, evitaria que os planos e projetos elaborados e aprovados pelos comitês para melhoria e revitalização das bacias hidrográficas não sejam prejudicadas.
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Gestão de Recursos Hídricos
31 contribuições
03/ago
15:25
Por Fabiano Alcísio Silva | Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras - CBEIH | Belo Horizonte/MG As espécies invasoras são a segunda maior causa de perda de biodiversidade. Dentre as diversas espécies, destaca-se o mexilhão-dourado, que tem causado enormes prejuízos econômicos e ambientais nas bacias que invade. Políticas públicas que permitam a detecção e manejo da espécie são urgentes, já que esta espécie domina as áreas invadidas, atingindo densidades de 200 mil indivíduos por metro quadrado, e causando problemas na qualidade das águas, extinguindo expécies competidoras e levando mortandade de peixes. Por entupir tubulações de resfriamento de usinas hidrelétricas, o mexilhão vem sendo tratado apenas como um problema da indústria. No entanto os impactos ambientais causado pela espécie são ainda mais relevantes. A recente detecção na bacia do rio São Francisco aumenta esse potencial degradador e eleva a responsabilidade do estado de Minas Gerais, que conecta as grande bacias hidrográficas brasileiras, que pode ser usada para a disseminaçnao da espécie em todo o país. Análises quali e quantitativas do mexilhão dourado nos pontos de monitoramento do programa Águas de Minas são essenciais para a detecção rápida de locais invadidos pela espécie, de maneira a orientar os órgãos de fiscalização e manejo, para controle e mitigação de novas invasões. Essa medida de implementação bastante simples, poderia nortear ações de pesquisa, manejo e fiscalização, servindo de ferramenta para programas de manejo e controle mais eficientes.
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Gestão de Recursos Hídricos
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