Seminário Legislativo Águas de Minas III

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Consulta Pública - Seminário Legislativo Águas de Minas III

CONSULTA PÚBLICA PRORROGADA ATÉ 30/8/15. O objetivo é recolher contribuições para o Seminário Legislativo "Águas de Minas III - Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade". Elas serão debatidas na etapa final do evento, entre 29/9 e 2/10. A consulta é organizada em temas e subtemas, para dar referências ao participante no envio de suas sugestões e na avaliação de sugestões enviadas. Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade. Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado, faça o login.

Crise Hídrica

Gestão de Recursos Hídricos

Fomento, Custeio, Receitas e Destinação

Saneamento e Saúde

Atividade Minerária, Indústria e Energia

Agricultura, Pecuária e Piscicultura

Últimas contribuições

Mostrando de 101 a 110 de 114 contribuições

Data	Contribuições	Temas
12/ago 16:19	*Por José Mauro Pires Silveira* \| Pirapetinga/MG** Sou professor de História e acabei de publicar o livro "Histórias do Rio Pirapetinga", com o objetivo de mostrar a importância desse rio para os municípios (Leopoldina, Pirapetinga e Santo Antônio de Pádua/RJ) que são banhados por ele. Ao levantarmos a problemática entorno do rio, nos deparamos com as questões do tipo: recuperação das nascentes e da mata ciliar; poluição doméstica e industrial; assoreamento e exploração das suas águas pelas concessionárias COPASA(MG) e CONASA( RJ). Não consigo entender por que essas concessionárias fazem a captação, exploração e distribuição das águas do rio à população, sem dar nenhuma contribuição para a sua preservação. No mínimo, elas deveriam pagar impostos aos municípios pelo uso desse recurso natural, bem como executar projetos de preservação e recuperação de suas águas, pois além de explorá-lo comercialmente não fazem nada para protegê-lo. Quem mais ganha com a exploração das águas são os que menos ajudam a preservá-las! Temos que buscar conscientizar todos os cidadãos para o uso adequado das águas, mas principalmente quem faz o seu uso de forma capitalista. Essas concessionárias às vezes fazem campanhas para economizar água, mas o que teriam mesmo que fazer são ações de recuperação das nascentes e mata ciliar, utilizando seus próprios recursos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Fomento, Custeio, Receitas e Destinação 5 contribuições
12/ago 15:10	*Por Sávio Marinho* \| Delfinópolis/MG** Lições da Crise Hídrica Todo acontecimento gera lições, por pior que seja um evento sempre é possível aprender com o mesmo. A recente crise hídrica pela qual passa a região central do país mostrou que, embora muitos órgãos e ministérios estejam envolvidos no gerenciamento dos recursos hídricos, a maioria é apenas coadjuvante em relação ao papel desempenhado pelo setor elétrico. Setores do governo incentivam o uso de irrigação, como forma de produzir alimentos de forma contínua, barata e independente (ou menos dependente) das estiagens. Outros incentivam a piscicultura como forma de produção de proteína de alta qualidade e sem necessidade do uso de terras, aproveitando os reservatórios das hidrelétricas para criação de peixes no sistema de tanques redes. Ainda outros setores incentivam as hidrovias como forma de barateamento dos fretes e descongestionamento das rodovias. Há ainda os que incentivam o turismo rural, parte do qual utiliza as margens dos lagos para construção de hotéis e pousadas. Em todos estes casos, produtores rurais e demais empreendedores investiram, tomaram financiamentos muitas vezes elevados, para ao final verem seus empreendimentos irem por água abaixo, quando o setor elétrico unilateralmente deplecionou os reservatórios para a produção de energia elétrica. Isto leva à quebra de confiança no governo por parte da iniciativa privada. Se o setor elétrico pode unilateralmente e a qualquer momento decidir o nível dos reservatórios quem irá arriscar seu capital em empreendimentos que dependem dos mesmos? Argumenta-se a favor das hidrelétricas, principalmente, que geram energia limpa e barata. Perde-se alguma terra, mas ganha-se um lago com todo um potencial para irrigação, piscicultura, transporte hidroviário e turismo. Entretanto os últimos acontecimentos fornecem argumentos aos setores contrários às hidrelétricas. Além dos normalmente usados, como o deslocamento de populações e alagamento do meio ambiente, acrescenta-se mais um: com a hidrelétrica perde se a terra e não se tem certeza de ganhar um lago. É claro que não interessa a ninguém salvar os reservatórios e ficar sem energia elétrica. Os irrigantes em sua maioria utilizam bombas elétricas em seus sistemas de irrigação. Os piscicultores precisam de energia para refrigerar seus peixes. Empresários do turismo rural não desejam um hotel no escuro e igualmente o setor hidroviário necessita de eletricidade. Mas também é verdade que muitos países com poucos recursos hídricos não estão passando por falta de eletricidade, gerando esta através de outros meios como as usinas térmicas, nucleares, eólicas, entre outras. A lei 9.433 também conhecida como Lei das Águas diz em seu 1° capítulo que “a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas e a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Esperemos que esta crise faça os vários setores envolvidos – energia, agricultura, meio ambiente, turismo e transporte - conversarem entre si e buscarem soluções que para o uso de um recurso que se tornou escasso. Que as lições de 2014/15 se juntem às de 2001 e façam o setor elétrico se preparar melhor para a próxima estiagem, afinal a atual não é a primeira e não será a última. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agricultura, Pecuária e Piscicultura 8 contribuições
12/ago 13:32	*Por Nataly Santos* \| Felício dos Santos/MG** Mais fiscalização nos serviços de distribuição de água e em serviços como lava jatos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Crise Hídrica 32 contribuições
12/ago 10:57	*Por Rosa Carolina Amaral* \| Belo Horizonte/MG** Ampliação da população atendida por tratamento de esgotos ( construção de novas Estações de Tratamento de Esgotos, ampliação da capacidade de atendimento das ETEs existentes). Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Saneamento e Saúde 15 contribuições
10/ago 10:56	*Por Osvaldo Ferreira Valente* \| Viçosa/MG** Sou especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas e professor titular, aposentado, da UFV. Tenho várias publicações sobre o tema, incluindo livros, monografias e inúmeros artigos em diversos órgãos de divulgação. Ando incomodado, já há muito tempo, com a concentração de preocupações nos entornos dos corpos d'água. Parece estar prevalecendo a ideia de que a restauração de matas ciliares será suficiente para garantir boas vazões de nascentes e córregos. Ledo engano. Nascentes e córregos são produtos, a princípio, do comportamento de todas as superfícies das bacias hidrográficas e não só das áreas ciliares. Vejo esse conceito sendo pregado para a bacia do rio Doce, por exemplo, com proposta já corrente de cercar e reflorestar entornos de centenas e/ou milhares de nascentes. Não é por aí. As vazões dos córregos que se juntam para formar o rio Doce só serão otimizadas quando for desenvolvido um trabalho de conservação de propriedades rurais que ocupam as pequenas bacias. E isso tem que ser feito com metodologia de extensão rural. Mas não se deve confundir, entretanto, a aplicação de metodologias de extensão com ação exclusiva da Emater. É preciso envolver outras instituições que tenham essa expertise. Tenho uma monografia propondo um conjunto de ações que podem ser utilizadas em trabalhos de manejo de bacias hidrográficas, visando produção de quantidade de água, que posso disponibilizar para o "Águas de Minas III". Gostaria de saber como fazê-lo. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agricultura, Pecuária e Piscicultura 8 contribuições
08/ago 14:55	*Por Jarbas Junior* \| Belo Horizonte/MG** Proposição de lei para que a implantação de qualquer indústria que afete áreas de mata nativa, ou a uma distância de até 5km de nascentes ou cursos d'água, esteja submetida a avaliação técnica, e além disso a plebiscito popular, de todos os municípios ao redor daquele em que seja instalada a indústria, com prévia instrução da população a respeito dos possíveis danos ambientais, medidas de remediação e impactos causados. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Atividade Minerária, Indústria e Energia 23 contribuições
08/ago 14:53	*Por Jarbas Junior* \| Belo Horizonte/MG** Determinação em lei da obrigatoriedade de medição de recursos hidricos utilizados, com fiscalização pelo estado, com acompanhamento de qualquer organização de cunho ambiental que se prontifique. Elevação do valor cobrado por m3 de água utilizada, para 10x o valor cobrado ao consumidor final nos centros urbanos. Obrigatoriedade de se restituir ao ambiente, com A MESMA QUALIDADE todo o volume de água não utilizado, ou resultante do processo industrial. Obrigação de tratamento e descarte apropriado a TODO E QUALQUER resíduo, com sua total descontaminação ou inertização. Obrigação da restauração completa de toda a área danificada pela indústria após sua utilização, e recuperação de área de iguais proporções a cada ano de sua operação, em local onde tenha ocorrido dano ambiental ( mesmo que não pela empresa Proibição de atividade de mineração em regiões de potencial turístico/ecológico. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Atividade Minerária, Indústria e Energia 23 contribuições
07/ago 13:39	*Por Marcos Barbosa da Silva* \| Emater-MG \| Cachoeira de Pajeú/MG** Concientização da população sobre o uso e fiscalização dos usuarios Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Gestão de Recursos Hídricos 31 contribuições
07/ago 13:36	*Por Marcos Barbosa da Silva* \| Emater-MG \| Cachoeira de Pajeú/MG** Construção de Pequenas, Medias e Grandes Barragens nos municípios para armazenamento das águas das chuvas. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Crise Hídrica 32 contribuições
06/ago 00:30	*Por Ederson Pego Barroso* \| Teófilo Otôni/MG** O Estado deve investir mais em Educação Ambiental, orientando os produtores rurais, como também investindo em Programas de incentivo a recuperação de áreas degradadas, cercamento de nascentes, construção de barragens para contenção de águas pluviais e mais ações voltadas aos recursos hídricos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Gestão de Recursos Hídricos 31 contribuições