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Fomento, Custeio, Receitas e Destinação
Consulta Pública - Fomento, Custeio, Receitas e Destinação
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Subtemas
  • Fhidro e destinação de outros recursos orçamentários às ações e programas voltados à gestão de recursos hídricos
  • Cobrança pelo uso de recursos hídricos
  • Programa Bolsa Verde
  • Programa Produtor de Água
  • Práticas voluntárias de preservação ambiental
  • Fomento às políticas públicas de conservação do solo, água e biodiversidade
  • Compensação ambiental e ICMS Ecológico
  • Fundos Estadual e Municipal de Saneamento

Considerando os subtemas, qual proposta de estratégia, ação ou intervenção em política(s) pública(s) você considera importante para a garantia de instrumentos econômicos e financeiros que realmente contribuam para a efetividade da gestão ambiental e de recursos hídricos?

Contribuições do tema: Fomento, Custeio, Receitas e Destinação

Mostrando de 1 a 5 de 5 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
27/ago
10:11
Por Joselaine Aparecida Ribeiro Filgueiras | Belo Horizonte/MG O Fhidro financiar ações previstas em Pactos pela Água, firmados entre atores da sociedade civil local, empresas, municipalidades e Estado, no sentido de implementar localmente e regionalmente, de forma negociada (para que haja apropriação) os planos de ação previstos nos Planos Diretores de Recursos Hídricos. Temos conhecimento dos principais problemas que afetam as bacias. O tratamento de esgoto doméstico, inclusive o rural, bem como o controle erosivo, para diminuir o aporte de sedimentos dos rios, são ações de relevância. O escopo de ações, em escala local, seria definido especificamente para cada bacia hidrográfica. Chama-se a atenção para a questão do plano de trabalho ser negociado localmente, para que haja apropriação por parte dos envolvidos. O que se percebe é que sabemos “o que” deve ser feito, mas “o como” é que tem que ser pensado de forma a ser efetivo. Nos últimos anos, menos da metade dos recursos do Fundo foram efetivamente utilizados em ações de recuperação de bacias.
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16/ago
01:37
Por Alexandre Sylvio Vieira da Costa | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Campus Teófilo Otoni | Teófilo Otôni/MG Transferência de 0,5% do lucro líquido anual das empresas e bancos que atuam no Estado para um fundo de recuperação ambiental e dos recursos hídricos. Este fundo seria gerenciado por uma comissão composto por membros da sociedade civil e Estado com as atividades técnicas determinadas por um conselho técnico formado por professores e pesquisadores das Universidades Mineiras e Centros de Pesquisa.
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14/ago
10:53
Por Silvana Nunes | CBH São Mateus | Mantena/MG Que os recursos oriundos da cobrança de outorgas sejam destinados via Fundo a Fundo aos comitês, para que desenvolvam o fomento de ações de melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos nos Municípios de abrangência.
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14/ago
10:48
Por Silvana Nunes | CBH São Mateus | Mantena/MG Que os editais do Fhidro de destinação de recursos sejam desburocratizados, (que os municípios tenham a oportunidade de enviar após análise algum documento que falta ou que os analistas acharem necessário a complementação, como é realizado na CAIXA) e que os projetos não sejam eliminados e sim tenham a oportunidade de ser melhorados, visando contemplar efetivamente os municípios principalmente no desenvolvimento de ações e programas voltados a melhoria quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos.
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12/ago
16:19
Por José Mauro Pires Silveira | Pirapetinga/MG Sou professor de História e acabei de publicar o livro "Histórias do Rio Pirapetinga", com o objetivo de mostrar a importância desse rio para os municípios (Leopoldina, Pirapetinga e Santo Antônio de Pádua/RJ) que são banhados por ele. Ao levantarmos a problemática entorno do rio, nos deparamos com as questões do tipo: recuperação das nascentes e da mata ciliar; poluição doméstica e industrial; assoreamento e exploração das suas águas pelas concessionárias COPASA(MG) e CONASA( RJ). Não consigo entender por que essas concessionárias fazem a captação, exploração e distribuição das águas do rio à população, sem dar nenhuma contribuição para a sua preservação. No mínimo, elas deveriam pagar impostos aos municípios pelo uso desse recurso natural, bem como executar projetos de preservação e recuperação de suas águas, pois além de explorá-lo comercialmente não fazem nada para protegê-lo. Quem mais ganha com a exploração das águas são os que menos ajudam a preservá-las! Temos que buscar conscientizar todos os cidadãos para o uso adequado das águas, mas principalmente quem faz o seu uso de forma capitalista. Essas concessionárias às vezes fazem campanhas para economizar água, mas o que teriam mesmo que fazer são ações de recuperação das nascentes e mata ciliar, utilizando seus próprios recursos.
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