Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial: Entenda
O Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial pretende subsidiar o processo legislativo e ampliar o debate sobre a temática a partir da tramitação do Projeto de Lei 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para o Estado de Minas Gerais.
O seminário percorrerá diferentes regiões do Estado, em sete encontros regionais, onde os participantes poderão apresentar suas propostas, tendo como base o documento de referência elaborado a partir do PL 817/23 e aprovado pela comissão organizadora. Por fim, será realizada a etapa final do Seminário, em agosto, na Assembleia Legislativa.
Veja a lista das entidades parceiras na preparação e realização do evento
- Afoxé Filhos de Dan
- Articulação Nacional de Psicólogas(os) e Pesquisadoras(es) Negras(os) (Anpsinep)
- Associação Centro Espírita Pai Benedito de Aruanda
- Associação Comunitária Fala Pedreira
- Associação Cultural do Congado de Timóteo – Guarda de Congo São Sebastião de Timóteo
- Brejo das Sapas
- Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)
- Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros – Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-Norte)
- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Centro de Convivência Negra da UFMG
- Centro de Referência dos Cultos Afro Brasileiros do Norte de Minas
- Centro Espírita Nossa Senhora das Graças
- Coletivo Encrespa
- Coletivo Kemet
- Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais
- Conselho Municipal de Juventude de Belo Horizonte (Comjuve-BH)
- Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros
- Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região
- Cooperativa de Mulheres Boa Esperança
- Coordenação Nacional de Entidades Negras
- Coordenadoria de Combate ao Racismo e a Todas as Outras Formas de Discriminação do MPMG
- Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte
- Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
- Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte
- Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros do Brasil
- Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais
- Fórum Nacional de Mulheres Negras
- Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma)
- Grupo Dandara
- Igbo Ifa Irunmole Oseregmabo
- Ile de Oxum
- Indômita Coletiva Feminista
- Instituto Aruna
- Instituto Casa Cirene Candanda
- Levante Popular da Juventude
- Mandato da deputada federal Célia Xakriabá
- Mandato da deputada Federal Dandara
- Mandato da vereadora Gilsa Santos, de Governador Valadares
- Mandato da vereadora Laiz Perrut, de Juiz de Fora
- Mandato da vereadora Professora Iara Pimentel, de Montes Claros
- Manzo N'gunzo Kaiango
- Movimento Negro Unificado
- Movimento Unificado Negro de Divinópolis
- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem-UFMG)
- Nzinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
- Observatório das Desigualdades e Discriminações Étnico-raciais da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
- Pastoral Afro-Brasileira da Arquidiocese de BH e do Regional CNBB Leste 2
- Pastoral Afro-Brasileira da Paróquia de Santa Efigênia
- Programa Ações Afirmativas na UFMG
- Quilombo Família Mattias
- Quilombo Reconhece Quilombo
- Rede Mulheres Negras na Política
- Unidade Afro Indígena
Confira as etapas do evento
Os encontros regionais antecedem a etapa final e têm como objetivo permitir a participação da sociedade de diferentes regiões do Estado na discussão do tema.
Cada encontro regional dura um dia, com uma palestra de contextualização e atuação dos grupos de trabalho. As discussões são orientadas por um documento de referência sistematizado pela ALMG junto à comissão organizadora do seminário legislativo.
Ao final de cada encontro regional, são eleitas pessoas que atuarão como representantes da região na etapa final do seminário.
Na etapa final do seminário legislativo, os participantes discutem e aprovam as propostas que vão compor o documento final do evento. Esse documento subsidiará a discussão do Projeto de Lei 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para o Estado de Minas Gerais, e também outras ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial.
Essa etapa se divide em palestras de contextualização; grupos de trabalho; e a plenária final. Participantes eleitos nos encontros regionais do seminário participam representando suas regiões.
Ao final do evento, é eleito ainda o Comitê de Representação, encarregado de acompanhar os desdobramentos do seminário legislativo.
- Análise, pelo Comitê de Representação, das propostas recebidas no evento
Objetivo:
- Nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela ALMG, como:
- Requerimentos
- Projetos de lei
- Emendas a proposições em tramitação
- Sugestões ao Orçamento do Estado
Relatório de Evento Institucional (REL)
- Elaborado como resultado do trabalho do Comitê de Representação
- Entregue à Mesa da Assembleia
- Distribuído à comissão permanente da ALMG que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos
O Comitê de Representação acompanha a tramitação do relatório na ALMG e monitora seus desdobramentos.