CICLO DE DEBATES - OBESIDADE: Documentos
CICLO DE DEBATES - OBESIDADE
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CICLO DE DEBATES - OBESIDADE
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Regulamento do Ciclo de Debates
Consulte aqui o regulamento do Ciclo de Debates Obesidade é doença: o desafio é de todos.
Vídeo "Saúde é um direito e a obesidade precisa de tratamento integral"
Produzido pelo Vozes do Advocacy – Diabetes e Obesidade.
Legislação estadual
- Lei 14.443, de 2022, que autoriza o Poder Executivo a implantar, na rede pública hospitalar e ambulatorial do Estado, programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes e dá outras providências.
- Lei 22.613, de 2017, que institui a Semana de Prevenção e Combate da Obesidade
- Lei 20.812, de 2013, que torna obrigatória a disponibilização de assentos especiais para pessoas com obesidade nos estabelecimentos que menciona
- Lei 17.591, de 2008, que institui a Semana de Prevenção de Distúrbios Alimentares
- Lei 15.072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino
Projetos de lei
- PL 901/23 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de obesidade
- PL 900/23 - Cria o Selo ECCO - Empresa Comprometida no Combate à Obesidade
- PL 655/23 - Institui a inclusão do índice de massa corpórea em todos os prontuários médicos de pacientes adultos
- PL 4063/22 - Dá nova redação ao "caput" do art 1º da Lei 20812, de 2013, que torna obrigatória a disponibilização de assentos especiais para pessoas com obesidade nos coletivos municipais e intermunicipais
- PL 33/19 - Institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade
- PL 75/19 - Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado
- PL 2904/15 - Dispõe sobre a adaptação da infraestrutura hospitalar para pacientes obesos nas redes pública e privada de saúde do Estado
- PL 988/23 (anexado) - Institui ações de enfrentamento à obesidade infanto-juvenil
- PL 297/23 (anexado) - Dispõe sobre a disponibilização dos equipamentos que especifica, dimensionados para pessoas com sobrepeso ou obesidade
- PL 981/23 (anexado) - Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino (Altera o § 1º do art 3º-A da Lei 15072 2023, vedando fornecimento e comercialização nas escolas de bebidas e alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas)