Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

CURSO | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA CIDADÃ PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES/MG. Área temática: Segurança Pública – Programa – 129 – Prevenção à Criminalidade Ação: 4344-Prevenção social às violências e criminalidades O curso de formação de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA CIDADÃ PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES tem o objetivo de formar e capacitar referências comunitárias para atuação como Agentes de Segurança Cidadã nos territórios abrangidos pelo Programa Mediação de Conflitos, da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, visando ampliar as possibilidades de atuação, a partir do escopo da segurança pública nos territórios. Esta intervenção tem a potencialidade de impactar indiretamente moradores das áreas mais vulneráveis aos fenômenos da violências e criminalidade que são o foco das Unidades de Prevenção à Criminalidade, bem como a população do Estado de Minas Gerais, pelo aumento na sensação de segurança a ser promovida pelas políticas públicas de prevenção à criminalidade. O curso para formação de Agentes Comunitários de Cidadania será composto de 08 módulos, além de um espaço de Formatura, com carga horária total de 20 horas, sendo 8 horas relacionadas ao conteúdo gravado e o restante composto por atividades de interação e debate sobre o conteúdo, conduzido pelas equipes técnicas das Unidades de Prevenção a Criminalidade, no formato presencial. Sendo assim, ao todo serão 10 encontros, sendo 9 do curso e 1 de formatura/encerramento. Na organização do curso todos os módulos serão ministrados a partir de vídeo-aulas e dinâmicas presenciais, com a previsão de lanche no orçamento. Nesse sentido, serão 9 encontros, em que o último deles será voltado para a construção de uma atividade complementar a ser desenvolvida pelos participantes junto à equipe técnica que vão de encontro aos objetivos do curso. Além de 1 formatura com palestra de encerramento e coffee-break para 400 pessoas, com entrega de certificados. Pretende-se como meta física de 163 referências-lideranças formadas, assim como visamos a realização de 340 encontros. Para tanto busca-se o recurso de R$200.000,00 para a execução dessa proposta. Este projeto justifica-se pelo alto índice de criminalidades e violências existentes em áreas de grande vulnerabilidade socioeconômica e precariedade no acesso a direitos, a fim de promover o fortalecimento da participação social e aumento da sensação de segurança, ampliando a atuação do Programa Mediação de Conflitos. Ao fim, teremos como produto a instrumentalização da atuação de referências como Agentes Comunitários nas áreas de intervenção do Programa Mediação de Conflitos, a fim de que estes contribuam para a prevenção de homicídios oriundos da violência contra a mulher, dos conflitos de vizinhos, da violência doméstica e familiar e da violação de direitos a partir da promoção de meios pacíficos de solução de conflitos, estimulando a organização comunitária, aplicando e disseminando princípios e técnicas de mediação, bem como promovendo a cultura de paz em sua comunidade.