Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

1. PROFISSIONALIZAÇÃO DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL Ação a ser contemplada: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades (Programa 129 – Prevenção à Criminalidade) Descrição da ação: Ampliação e execução de ações voltadas à qualificação e inserção produtiva das pessoas egressas do sistema prisional, com foco na empregabilidade e geração de renda. A proposta visa ofertar cursos profissionalizantes e oficinas de desenvolvimento de competências socioemocionais, promovendo a construção de trajetórias de autonomia e reinserção social. Meta física: 120 pessoas egressas atendidas anualmente. Meta financeira: R$ 200.000,00. Justificativa: A profissionalização é um dos principais instrumentos de redução da reincidência criminal e fortalecimento da autonomia econômica e social das pessoas egressas. A ação contribui para a consolidação da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa e para os objetivos da Prevenção Social à Criminalidade, reforçando a dimensão preventiva da segurança pública. Com investimento de R$ 200 mil, será possível ofertar cursos e oficinas em diferentes regiões do estado, ampliando o alcance das políticas de reinserção social e garantindo oportunidades concretas de reconstrução de trajetórias de vida. 2. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PRESP NAS UNIDADES PRISIONAIS – GRUPOS DE PRÉ- EGRESSOS E PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE Ação a ser contemplada: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades (Programa 129 – Prevenção à Criminalidade) Descrição da ação: Fortalecer as ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) nas unidades prisionais, por meio da realização de grupos de apresentação e grupos reflexivos com pessoas em fase pré-egressa. As atividades visam aproximar o público do Programa antes da liberdade, promover espaços de escuta e diálogo e possibilitar a construção coletiva e individual de perspectivas de vida em liberdade. Meta física: 100 pessoas pré-egressas atendidas anualmente. Meta financeira: R$ 200.000,00. Justificativa: Os grupos realizados pelo PrEsp dentro das unidades prisionais são essenciais para o vínculo prévio com o público atendido, favorecendo o acompanhamento após a liberdade e fortalecendo o processo de reintegração social. O fortalecimento dessas ações permitirá ampliar o alcance e qualificar o trabalho técnico, garantindo preparação mais humanizada e articulada à rede de políticas públicas.