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Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Ênfases:

direito à moradia digna para todos: acesso à água canalizada, esgotamento sanitário, energia, material de construção adequado, entre outros;
acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nas questões indígena e quilombola, população rural, ocupações urbanas e rurais e áreas de risco;
moradia primeiro para população em situação de rua;
acesso à água de qualidade e com tarifa justa, em especial para a população rural, os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais;
racismo ambiental e resiliência climática: impactos socioambientais da exploração econômica de recursos naturais sobre a população pobre e os atingidos por grandes obras e empreendimentos, mineração, usinas hidrelétricas, atividade industrial, enchentes, deslocamentos forçados, secas e outros desastres ambientais;
vilas e favelas: direito e dignidade nas periferias.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

Quais elementos devem compor uma política pública voltada para a garantia do direito à moradia digna, considerando as desigualdades sociais e territoriais do Estado?
Como formular objetivos que integrem moradia, infraestrutura básica (água, esgoto, resíduos sólidos, energia) e qualidade ambiental de forma coordenada?
Quais critérios devem orientar a alocação de recursos públicos para priorizar os territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos?
A partir de quais diretrizes pode ser pensada e estruturada uma política de moradia primeiro para população em situação de rua no Estado?
Como o Estado e os municípios podem se articular para propor e executar ações de melhoria das condições de moradia e de saneamento básico que cheguem de fato a quem mais precisa?
Como impulsionar a regularização fundiária urbana no Estado com base em princípios de justiça social e direito à cidade?
Quais critérios podem ser propostos para orientar as ações de acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nos povos quilombolas, povos indígenas, população rural, residentes de ocupações urbanas e rurais e de áreas de risco?
Que diretrizes devem orientar a elaboração de políticas públicas de acesso à água de qualidade, com tarifa justa, para populações rurais, indígenas e quilombolas?
Como o conceito de racismo ambiental pode orientar a formulação de políticas de erradicação da miséria mais justas para comunidades afetadas por grandes obras, mineração ou degradação ambiental?
Que diretrizes devem ser propostas para que as políticas públicas de moradia digna, regulação fundiária e meio ambiente contribuam para a redução da pobreza e das desigualdades regionais?

Contribuições do tema: Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Mostrando de 11 a 13 de 13 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
09 set. 2025 19:04	Por Paulo Henrique de Souza Gonçalves \| Ibirité/MG A Região Metropolitana de Belo Horizonte concentra mais de 6 milhões de habitantes, distribuídos em 34 municípios, com forte desigualdade territorial e social. A maior parte da população trabalhadora e estudantil vive nas cidades periféricas, mas depende da capital para acesso a empregos, universidades, hospitais e serviços públicos especializados. Hoje, o transporte coletivo é caro, precário e lento, com trajetos que chegam a ultrapassar 3 horas por dia. Isso significa menos tempo com a família, mais gastos com passagem e menos acesso real a direitos básicos. Essa condição reforça a pobreza urbana, limita a mobilidade social e aprofunda a exclusão das populações periféricas. A implantação e expansão de um trem metropolitano deve ser tratada como política pública estruturante, integrada à agenda de moradia, território e meio ambiente. O trem pode: Reduzir desigualdades territoriais, conectando periferias e municípios distantes ao núcleo da capital; Garantir acesso a direitos básicos, ao facilitar o deslocamento até hospitais, escolas técnicas e universidades; Diminuir o custo de vida das famílias pobres, com tarifa acessível e redução de gastos com transporte rodoviário; Melhorar a qualidade ambiental, ao reduzir congestionamentos, emissão de gases e acidentes rodoviários; Fortalecer a política habitacional, pois a expansão do trem pode orientar projetos de moradia digna ao longo do eixo ferroviário, evitando ocupações em áreas de risco e garantindo acesso a saneamento e infraestrutura. Assim, o trem metropolitano de Belo Horizonte não é apenas um meio de transporte, mas uma ferramenta de justiça social, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável. Ele responde diretamente às questões de como estruturar políticas integradas de moradia, mobilidade, meio ambiente e inclusão, respeitando o direito à cidade para toda a população da RMBH.	0	0
09 set. 2025 13:10	Por Eduardo do Amaral Lopes \| SEMMA \| Barbacena/MG Promover escuta social para o Plano Mineiro de Combate à Miséria (Lei 19.990/2011) por meio de audiências regionais, plataforma digital, oficinas comunitárias e pesquisas de percepção. Criar comitê gestor participativo, sistematizar contribuições em relatório final e dar devolutiva pública, garantindo políticas alinhadas às necessidades da população e fortalecimento do controle social.	0	0
11 set. 2025 13:03	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para formular objetivos integrados que combinem moradia, infraestrutura básica e qualidade ambiental, é essencial pensar em termos de resultados sociais, urbanos e ambientais interdependentes, evitando planos fragmentados, definindo os princípios e estruturação para os objetivos integrados e estratégias para integração prática.	0	0

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Quantidade de contribuições do tema

Todas: 13
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Contribuições por tema

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria