Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Início: 08/09/2025 00:00 | Término: 08/10/2025 23:59

O objetivo do fórum técnico Minas sem Miséria é promover a escuta da sociedade para subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990, de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, e para aprimorar as políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado.

Saiba mais sobre o assunto

A consulta pública online é uma ferramenta que possibilita ampliar a participação de cidadãos interessados que, por diversas razões, não podem comparecer presencialmente aos debates. A consulta vai até 8/10/2025.

Chamamos a atenção para que as propostas a serem apresentadas mantenham relação direta com o respectivo eixo temático, sejam de âmbito estadual, e estejam alinhadas com o objetivo geral do Fórum Técnico. Atendidos esses critérios, as contribuições recebidas serão sistematizadas e encaminhadas para apreciação na etapa final do fórum técnico, entre os dias 4 e 6 de março de 2026.

O participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado faça o login.

Eixo transversal: Segmentos populacionais

Tendo em vista que a pobreza não se distribui igualmente entre a população - ela tem marcadores de gênero, raça, idade, entre outros -, o reconhecimento dos direitos dos segmentos populacionais que vivenciam processos de exclusão social deve se dar em todos os aspectos do fórum técnico. Assim, propomos que os grupos abaixo sejam incluídos na discussão dos eixos temáticos de forma transversal:

população negra;
mulheres;
crianças e adolescentes;
população em situação de rua;
população LGBTQIAPN+;
povos indígenas;
povos ciganos;
povos e comunidades tradicionais;
pessoas com deficiência;
pessoas idosas;
pessoas catadoras de materiais recicláveis;
juventudes;
população de migrantes e refugiados.

Esperamos que os debates em todos os eixos temáticos busquem dar visibilidade às especificidades desses grupos durante a elaboração de suas propostas e que essa transversalidade não promova segmentação das temáticas, mas, ao contrário, fortaleça a integração entre elas por meio do compartilhamento de vidas, lutas, afetos e sonhos, numa rica mistura de identidades culturais e étnico-raciais, de gêneros, entre outras singularidades.

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional Eixo 2: Trabalho digno e educação Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria

Últimas contribuições

Mostrando de 21 a 30 de 81 contribuições

Data	Contribuições	Temas
11 set. 2025 13:53	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG A articulação entre a política de trabalho e as políticas de proteção social é essencial para promover inclusão produtiva, segurança econômica e redução da pobreza, garantindo que os cidadãos não apenas tenham acesso ao trabalho, mas também à proteção contra riscos sociais e econômicos. A articulação entre política de trabalho e proteção social é vital para criar inclusão econômica e social sustentável, reduzir vulnerabilidades e fortalecer oportunidades para grupos prioritários. Para isso, são necessários planejamento integrado, diagnóstico baseado em dados, programas combinados, monitoramento efetivo, capacitação profissional e participação social.	Eixo 2: Trabalho digno e educação 11 contribuições
11 set. 2025 13:51	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Fortalecer estratégias de geração de trabalho e renda por meio da economia solidária exige abordagem integrada, combinando apoio técnico, financiamento, articulação de mercados e inclusão social. A economia solidária é especialmente relevante para populações em vulnerabilidade, pois promove trabalho digno, cooperação e autonomia. Exige apoio à organização e governança, financiamento acessível, capacitação, acesso a mercados, acompanhamento técnico e inclusão social, integrando desenvolvimento econômico, equidade social e fortalecimento territorial.	Eixo 2: Trabalho digno e educação 11 contribuições
11 set. 2025 13:47	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para incluir jovens que não estudam e não trabalham (os chamados NEETs), é preciso combinar educação, qualificação, acompanhamento social e oportunidades de inserção produtiva, de forma articulada e territorialmente adaptada. Exige programas educativos flexíveis, capacitação profissional prática, acompanhamento psicossocial, apoio socioeconômico, integração intersetorial e monitoramento contínuo, garantindo oportunidades reais de estudo, trabalho e participação social, reduzindo vulnerabilidades e promovendo autonomia.	Eixo 2: Trabalho digno e educação 11 contribuições
11 set. 2025 13:44	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Garantir que mulheres, mães e chefes de família continuem estudando e ampliem suas chances de inclusão no mercado de trabalho exige uma abordagem integrada, que combine flexibilidade educacional, apoio social, capacitação profissional e políticas de proteção à maternidade e família. A Flexibilização do acesso à educação com horários adaptados; modalidades híbridas ou a distância e reconhecimento de aprendizagens anteriores. O apoio socioeconômico com auxílios financeiros; creches e serviços de cuidado infantil e suporte psicossocial. A capacitação profissional e inserção no trabalho com integração com programas de qualificação profissional; parcerias com empresas e cooperativas e incentivo à economia solidária. As políticas de proteção e igualdade de gênero com licenças e flexibilização de jornada; combate a discriminação e assédio e programas de mentorias e redes de apoio. O monitoramento e avaliação com indicadores de permanência e conclusão; inserção no mercado de trabalho e feedback contínuo. Assim sendo penso que garantir continuidade nos estudos e inclusão no mercado para mulheres, mães e chefes de família exige educação flexível, apoio socioeconômico, capacitação profissional adaptada, proteção legal e de gênero, redes de apoio e monitoramento contínuo, criando condições para que a educação e o trabalho se tornem ferramentas de autonomia e redução da pobreza.	Eixo 2: Trabalho digno e educação 11 contribuições
11 set. 2025 13:30	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que as políticas de qualificação profissional realmente alcancem pessoas com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, como mulheres em situação de vulnerabilidade, jovens, pessoas com deficiência, população negra e LGBTQIAPN+ é necessário combinar acesso, relevância, apoio e acompanhamento, evitando que os cursos sejam apenas formais, mas sem efetividade social, como critérios de acesso e inclusão; relevância do conteúdo e mercado; apoio integral ao participante (inclusive o emprego apoiado); monitoramento e avaliação e diretrizes transversais.	Eixo 2: Trabalho digno e educação 11 contribuições
11 set. 2025 13:24	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que políticas de moradia digna, regularização fundiária e meio ambiente se articulem com a redução da pobreza e das desigualdades regionais, é necessário estabelecer diretrizes integradas que combinem justiça social, sustentabilidade e planejamento territorial. Diretrizes para moradia digna, como prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade extrema; integração com infraestrutura básica; planejamento territorial equitativo e participação social e controle comunitário. Fóruns, conselhos e consultas públicas para definir prioridades e acompanhar a execução das políticas. Diretrizes para regulação fundiária como segurança jurídica da posse; regularização integrada a políticas de infraestrutura; associar regularização fundiária à expansão de água, esgoto, energia e transporte, garantindo inclusão plena; critérios de priorização territorial e instrumentos de formalização acessíveis. Diretrizes para meio ambiente como sustentabilidade ambiental e redução de riscos; integração com políticas habitacionais e promoção de desenvolvimento local sustentável. Diretrizes transversais de integração, como planejamento territorial integrado; monitoramento e avaliação com indicadores sociais e ambientais; financiamento previsível e integrado e participação comunitária contínua.	Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente 19 contribuições
11 set. 2025 13:17	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Uma política de “Moradia Primeiro” para pessoas em situação de rua deve ser estruturada com base em diretrizes que garantam direitos, dignidade e integração social, priorizando moradia estável como ponto de partida e não como etapa final de outros programas. É preciso estabelecer princípios orientadores; diretrizes de planejamento e implementação; critérios de priorização; monitoramento e avaliação e sustentabilidade e financiamento. Ou seja, uma política de “Moradia Primeiro” deve ser estruturada com base em habitação como direito, abordagem centrada na pessoa, integração com serviços de apoio, prioridade a grupos vulneráveis, participação social e monitoramento contínuo, garantindo moradia estável como porta de entrada para inclusão social e dignidade.	Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente 19 contribuições
11 set. 2025 13:11	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para garantir equidade na alocação de recursos públicos, especialmente para territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais, é essencial definir critérios objetivos, transparentes e baseados em evidências. Critérios socioeconômicos como renda e pobreza extrema, vulnerabilidade multidimensional e Desigualdade territorial. Critérios territoriais e ambientais como áreas de risco e ocupações irregulares; assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos e conectividade e integração urbana. Critérios de equidade e grupos prioritários como grupos historicamente marginalizados; população em situação de vulnerabilidade social combinada; critério de dispersão e concentração. Critérios operacionais e de impacto como potencial de impacto social; custo-efetividade; sinergia com outros programas e capacidade de execução. Mecanismos para operacionalizar critérios como mapeamento territorial e diagnóstico social atualizado (uso de SIG e bases do CadÚnico); pontuação objetiva de priorização baseada em múltiplos critérios: pobreza, vulnerabilidade, risco, isolamento e impacto; comitê intersecretarial de alocação para validar decisões e evitar sobreposição e transparência e devolutiva. Dessa forma, a alocação de recursos para territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais deve ser orientada por pobreza extrema, vulnerabilidade multidimensional, risco ambiental, exclusão territorial, grupos prioritários, impacto social e capacidade de execução, usando critérios objetivos, dados atualizados e processos transparentes para promover equidade e eficiência.	Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente 19 contribuições
11 set. 2025 13:03	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para formular objetivos integrados que combinem moradia, infraestrutura básica e qualidade ambiental, é essencial pensar em termos de resultados sociais, urbanos e ambientais interdependentes, evitando planos fragmentados, definindo os princípios e estruturação para os objetivos integrados e estratégias para integração prática.	Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente 19 contribuições
11 set. 2025 12:58	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Uma política pública para garantir o direito à moradia digna precisa ir além da simples entrega de casas, incorporando dimensões sociais, territoriais, econômicas e participativas, especialmente em um Estado com grandes desigualdades. Para isso faz-se necessário diagnóstico e planejamento territorial; acesso e inclusão social; diversidade de instrumentos e soluções habitacionais; integração com políticas complementares; monitoramento, avaliação e transparência e sustentabilidade e financiamento. Além disso, uma política de moradia digna deve sempre contar com participação ativa da sociedade, para reduzir desigualdades sociais e territoriais.	Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente 19 contribuições

Faça login e participe

Quantidade de contribuições

Todas: 81
Enviadas hoje: 7
Enviadas esta semana: 7
Removidas pelo moderador (total): 0

Contribuições por tema

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria