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Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria

Ênfases:

fortalecimento da participação e do controle social na coordenação do FEM;
estratégias de governança do FEM: transparência, capacidade de resposta da gestão, integridade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade (accountability);
monitoramento e avaliação do Plano Mineiro de Combate à Miséria.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

Quais mecanismos podem ser utilizados para assegurar que a seleção de ações e programas financiados pelo FEM tenham foco nas famílias em situação de pobreza extrema?
Como assegurar que a destinação de recursos do FEM considere de forma integrada a promoção de trabalho e renda, o acesso à alimentação adequada, o acesso à moradia e aos serviços básicos de saúde, de educação e de assistência social?
Como a destinação de recursos do FEM pode ser guiada por critérios de prioridade na aplicação dos recursos alinhados com indicadores objetivos de pobreza e desigualdade territorial e com dados atualizados e diagnósticos sociais territoriais?
De que forma pode ser aprimorada a elaboração do orçamento do FEM, possibilitando maior participação e transparência para o acompanhamento físico e financeiro das ações financiadas por ele?
Como o orçamento público do FEM pode ser estruturado para garantir financiamento estável e suficiente para políticas inovadoras voltadas para a superação da pobreza pelos grupos formados por mulheres, crianças, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, povos tradicionais e outros grupos vulneráveis?
Como monitorar a execução do Plano Mineiro de Combate à Miséria e do FEM, e como avaliar se as ações financiadas por ele estão gerando resultados concretos para a redução da miséria no Estado?
Quais são os entraves atuais à participação efetiva da sociedade civil na coordenação e no monitoramento do FEM?
Como ampliar os canais de escuta social e garantir que as decisões do FEM reflitam as demandas das populações mais afetadas pela pobreza extrema?
Como a Assembleia Legislativa pode fiscalizar a gestão do Fundo? Qual o papel da Assembleia Legislativa no fortalecimento do controle social e da transparência na gestão do fundo?
Quais instrumentos de planejamento do Estado têm interseções ou sobreposições com o Plano Mineiro de Combate à Miséria? Como evitar sobreposição ou fragmentação de ações?
De que maneira os princípios de governança pública (como integridade, capacidade de resposta, transparência e accountability) podem ser incorporados de forma prática na gestão do FEM?
Quais mecanismos regulatórios e operacionais ainda precisam ser estruturados para garantir uma governança mais efetiva do FEM?
Quais normas ou mecanismos podem ser estabelecidos para desenvolver, na administração pública, uma cultura de prestação de contas à sociedade quanto ao uso do FEM e aos seus resultados?
De que forma a governança do FEM pode garantir decisões mais técnicas e focadas no interesse público de erradicação da miséria?

Contribuições do tema: Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria

Mostrando de 11 a 20 de 20 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
11 set. 2025 10:36	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Quando falamos do FEM não basta só destinar recursos. É preciso estruturar o orçamento público de forma que ele seja estável, suficiente e direcionado para políticas inovadoras que enfrentem a pobreza de forma interseccional, alcançando mulheres, crianças, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, povos tradicionais e outros grupos vulneráveis. Podemos pensar em algumas diretrizes como: estruturação das fontes de financiamento; planejamento orçamentário com perspectiva interseccional; garantia de estabilidade e suficiência; apoio a políticas inovadoras; monitoramento e avaliação e controle social. Assim, o orçamento do FEM pode garantir financiamento estável e suficiente se for alimentado por fontes permanentes, blindado contra contingenciamentos, planejado de forma interseccional, e destinado a políticas inovadoras que unam renda, serviços e direitos. Transparência, avaliação de impacto e forte controle social completam a arquitetura necessária.	0	0
11 set. 2025 10:35	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG A elaboração do orçamento do FEM pode ser aprimorada para não ser apenas um processo técnico-contábil, mas também participativo, transparente e passível de acompanhamento social. Isso exige combinar mecanismos de planejamento democrático com instrumentos de transparência ativa. Assim podemos pensar em participação na elaboração do orçamento; transparência na programação orçamentária; acompanhamento físico e financeiro e fortalecimento do controle social. Desta forma acredito que o orçamento do FEM pode ser aprimorado com participação social desde a definição de prioridades, transparência ativa na programação e execução, monitoramento físico e financeiro associado a metas claras, e controle social fortalecido. Garantindo não só eficiência técnica, mas também legitimidade democrática.	0	0
11 set. 2025 10:24	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que o FEM cumpra sua função redistributiva, a destinação de recursos precisa estar guiada por critérios de prioridade bem definidos, com base em evidências objetivas sobre pobreza e desigualdade. Isso implica transformar os dados em critérios operacionais para orientar a aplicação. Podemos pensar em alguns mecanismos para orientar a destinação dos recursos, como definição de critérios de prioridade; uso de indicadores objetivos; diagnósticos sociais territoriais; modelos de alocação equitativa; monitoramento e atualização periódica e controle social e transparência. Assim, a destinação dos recursos do FEM deve ser guiada por indicadores claros e atualizados de pobreza e desigualdade territorial, articulados com os diagnósticos sociais locais e validados em instâncias de controle social, garantindo que cheguem primeiro a quem mais precisa.	0	0
11 set. 2025 10:18	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG A lógica do FEM não pode ser fragmentada: famílias em extrema pobreza não precisam apenas de uma ação isolada, mas de respostas integradas que articulem renda, serviços e direitos básicos. Para assegurar isso, alguns mecanismos podem ser estruturados, como planejamento intersetorial obrigatório; critérios de seleção dos projetos; uso de dados integrados para focalização; condicionalidades de financiamento; monitoramento e avaliação integrada e controle social fortalecido. Em suma, assegurar a integração na destinação dos recursos do FEM exige planejamento intersetorial, critérios de seleção que valorizem ações integradas, uso de dados combinados, monitoramento com indicadores múltiplos e forte controle social.	0	0
11 set. 2025 10:10	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para assegurar que os recursos se destinem, de fato, às famílias em maior vulnerabilidade, alguns mecanismos institucionais, técnicos e de controle social podem ser mobilizados, como critérios e elegibilidade claros e objetivos; uso de instrumentos de identificação e monitoramento; planejamento participativo e intersetorial; condicionalidades de financiamento; monitoramento, avaliação e transparência e fortalecimento do controle social. Enfim, garantir que os recursos do FEM cheguem às famílias em extrema pobreza depende de critérios técnicos claros, uso de bases de dados oficiais, intersetorialidade e, sobretudo, de transparência e controle social para que a destinação não se perca em interesses políticos alheios à sua finalidade.	0	0
09 set. 2025 15:01	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Vincular parte dos recursos do FEM a projetos de afroturismo e ressignificação comunitária, reconhecendo-os como instrumentos de combate à miséria.	0	0
09 set. 2025 15:01	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Disponibilizar uma plataforma pública de monitoramento das ações e dos recursos do fundo, com filtros por território, garantindo que a sociedade saiba onde e como o dinheiro está sendo aplicado.	0	0
09 set. 2025 15:01	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Criar um Conselho Estadual de Governança Participativa do FEM, com assento garantido para representantes de comunidades quilombolas, coletivos negros, associações culturais e ambientais.	0	0
09 set. 2025 14:50	Por Suellen do Pilar Figueredo \| Nova Lima/MG Para que o Fundo de Erradicação da Miséria cumpra seu papel, é necessário fortalecer os mecanismos de transparência, controle social e representatividade democrática, além de coibir práticas de clientelismo que perpetuam a desigualdade. Diretrizes propostas: 1. Representatividade e equidade nos espaços de poder Criação de cotas de gênero nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assegurando equilíbrio entre homens e mulheres em cargos de decisão. Estudo e implementação de cotas para pessoas trans e grupos historicamente marginalizados, garantindo diversidade real nos espaços de poder. 2. Políticas universais de proteção à infância e adolescência Instituir um programa universal, inspirado em experiências internacionais (como o Child Benefit do Reino Unido e o Kindergeld da Alemanha), no qual todas as famílias recebam um valor mensal por criança e adolescente, independentemente de renda, como forma de garantir equidade e reduzir a pobreza infantil. Essa política poderia substituir o atual modelo focalizado do Bolsa Família, que muitas vezes gera distorções e não alcança todos os que necessitam. 3. Qualificação dos Conselhos Tutelares Estabelecer como critério mínimo de candidatura ao Conselho Tutelar a formação superior em áreas afins (Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Direito, entre outras), de forma a garantir preparo técnico e atuação qualificada na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 4. Transparência e democratização da gestão pública Proibir a utilização de contratações temporárias como moeda de troca política, exigindo concursos públicos regulares e eliminando a precarização do trabalho no setor público. Combater a prática de terceirização irregular e empresas de fachada utilizadas para privilegiar empresários aliados e desviar recursos, assegurando licitações transparentes e fiscalização efetiva. 5. Fortalecimento do Controle Social do FEM Garantir que os Conselhos de Políticas Públicas e a sociedade civil tenham participação efetiva na governança do Fundo, com acesso a informações sobre receitas, despesas e resultados. Implantar plataformas digitais abertas de acompanhamento do FEM, permitindo que a população monitore em tempo real a execução orçamentária. Síntese: O fortalecimento do FEM exige não apenas recursos financeiros, mas também transparência, controle social, equidade de representação e políticas universais de proteção, para que o fundo seja de fato um instrumento de erradicação da miséria e não um mecanismo vulnerável a interesses políticos e econômicos.	0	0
09 set. 2025 14:45	Por Fernando Pereira Bretas \| Belo Horizonte/MG Minha proposta é que o Fundo de Erradicação da Miséria seja administrado por um Conselho Estadual de Erradicação da Miséria, com participação paritária entre sociedade civil e Estado. Proponho também a criação, em cada município do Estado, do Conselho Municipal de Erradicação da Miséria. Haverá a indicação da sociedade civil e do Estado em relação aos seus respectivos Conselheiros.	0	0

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Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria