Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Todos os temas Todos os temas

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Ênfases:

direito à moradia digna para todos: acesso à água canalizada, esgotamento sanitário, energia, material de construção adequado, entre outros;
acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nas questões indígena e quilombola, população rural, ocupações urbanas e rurais e áreas de risco;
moradia primeiro para população em situação de rua;
acesso à água de qualidade e com tarifa justa, em especial para a população rural, os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais;
racismo ambiental e resiliência climática: impactos socioambientais da exploração econômica de recursos naturais sobre a população pobre e os atingidos por grandes obras e empreendimentos, mineração, usinas hidrelétricas, atividade industrial, enchentes, deslocamentos forçados, secas e outros desastres ambientais;
vilas e favelas: direito e dignidade nas periferias.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

Quais elementos devem compor uma política pública voltada para a garantia do direito à moradia digna, considerando as desigualdades sociais e territoriais do Estado?
Como formular objetivos que integrem moradia, infraestrutura básica (água, esgoto, resíduos sólidos, energia) e qualidade ambiental de forma coordenada?
Quais critérios devem orientar a alocação de recursos públicos para priorizar os territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos?
A partir de quais diretrizes pode ser pensada e estruturada uma política de moradia primeiro para população em situação de rua no Estado?
Como o Estado e os municípios podem se articular para propor e executar ações de melhoria das condições de moradia e de saneamento básico que cheguem de fato a quem mais precisa?
Como impulsionar a regularização fundiária urbana no Estado com base em princípios de justiça social e direito à cidade?
Quais critérios podem ser propostos para orientar as ações de acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nos povos quilombolas, povos indígenas, população rural, residentes de ocupações urbanas e rurais e de áreas de risco?
Que diretrizes devem orientar a elaboração de políticas públicas de acesso à água de qualidade, com tarifa justa, para populações rurais, indígenas e quilombolas?
Como o conceito de racismo ambiental pode orientar a formulação de políticas de erradicação da miséria mais justas para comunidades afetadas por grandes obras, mineração ou degradação ambiental?
Que diretrizes devem ser propostas para que as políticas públicas de moradia digna, regulação fundiária e meio ambiente contribuam para a redução da pobreza e das desigualdades regionais?

Contribuições do tema: Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Mostrando de 11 a 13 de 13 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
09 set. 2025 15:00	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Implementar programas de habitação social sustentável em imóveis desocupados, com enfoque na participação comunitária.	0	0
09 set. 2025 13:10	Por Eduardo do Amaral Lopes \| SEMMA \| Barbacena/MG Promover escuta social para o Plano Mineiro de Combate à Miséria (Lei 19.990/2011) por meio de audiências regionais, plataforma digital, oficinas comunitárias e pesquisas de percepção. Criar comitê gestor participativo, sistematizar contribuições em relatório final e dar devolutiva pública, garantindo políticas alinhadas às necessidades da população e fortalecimento do controle social.	0	0
09 set. 2025 11:16	Por Suellen do Pilar Figueredo \| Nova Lima/MG Defendo a ampliação de políticas públicas de moradia digna, sustentável e acessível em Minas Gerais, considerando três frentes articuladas: 1. Moradia Primeiro para a população em situação de rua Implementar o modelo Housing First (Moradia Primeiro), já reconhecido internacionalmente por reduzir a situação de rua de forma estruturante, garantindo moradia permanente com acompanhamento social e de saúde. Adaptação do modelo para outros públicos em vulnerabilidade: famílias com crianças, jovens em saída do sistema de acolhimento, pessoas idosas e pessoas com deficiência. 2. Habitação social sustentável e acessível Criação de um programa estadual de habitação popular sustentável, em parceria com municípios, priorizando o uso de tecnologias de construção ecológica (painéis solares, captação de água de chuva, eficiência energética, materiais de baixo impacto). Utilizar terrenos públicos e imóveis ociosos para construção de moradias de baixo custo com critério ambiental, integrando hortas comunitárias, áreas verdes e infraestrutura básica (água, esgoto, energia). Estímulo a cooperativas habitacionais e Community Land Trusts (CLTs), que retiram a terra da especulação imobiliária e garantem moradia permanente a preços justos. 3. Prevenção da exclusão habitacional e valorização dos territórios Fortalecer a regularização fundiária urbana e rural, com ênfase em comunidades quilombolas, indígenas e populações tradicionais, garantindo o direito à terra e ao território. Implementar subsídios de aluguel social e mecanismos de proteção contra despejos em contextos de alta valorização imobiliária (como em Nova Lima e outros municípios da Região Metropolitana de BH). Assegurar políticas de resiliência climática em vilas, favelas e áreas de risco, reduzindo vulnerabilidades frente a enchentes, secas e impactos da mineração. Síntese: propomos uma política integrada que una moradia como direito humano, sustentabilidade ambiental e justiça social, articulando municípios, estado e União, com participação ativa das comunidades.	0	0

Faça login e participe

Quantidade de contribuições do tema

Todas: 13
Enviadas hoje: 0
Enviadas esta semana: 0
Removidas pelo moderador (total): 0

Contribuições por tema

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria