Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Ênfases:

ampliação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social - Suas;
transferência de renda complementar, com ênfase nas famílias compostas por crianças e adolescentes e mães solo;
acesso à saúde pelas populações vulneráveis, com ênfase em saúde mental, saúde da população negra, saúde indígena, saúde da gestante e da criança, saúde preventiva, farmácia viva e práticas integrativas;
programas de proteção social para públicos em situação de maior vulnerabilidade: mulheres, crianças e adolescentes (inclusive órfãos), pessoas negras, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas catadoras de materiais recicláveis, juventudes, migrantes e refugiados;
proteção social para mulheres que realizam o cuidado não remunerado de familiares em suas residências.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

Quais critérios devem orientar a definição de prioridades para a ampliação e o fortalecimento da rede de serviços, programas e benefícios socioassistenciais?
De que forma pode ser desenhado um programa de transferência de renda no Estado para alcançar com mais eficácia os grupos em situação de extrema pobreza?
Quais critérios devem ser adotados para definir a elegibilidade e o valor dos benefícios de transferência de renda para Minas Gerais?
Como definir objetivos claros e mensuráveis para a promoção da saúde em populações historicamente marginalizadas, como população em situação de rua, negra, indígena, LGBTQIAPN+, entre outras?
Como promover políticas de saúde mental voltadas para populações em situação de pobreza, considerando as barreiras de acesso e o estigma?
Como os governos federal, estadual e municipais podem se aliar para fortalecer a saúde indígena, de maneira participativa e respeitando as especificidades epidemiológicas e socioculturais destes povos?
De que maneira as políticas públicas e os programas sociais podem ser desenhados para atender às múltiplas vulnerabilidades (ciclo de vida, gênero, cor/raça, orientação sexual, deficiência, entre outras) de forma interseccional?
De que forma os recursos públicos devem ser alocados para garantir tanto o cuidado de qualidade quanto o reconhecimento e a valorização do trabalho de quem cuida?

Contribuições do tema: Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Mostrando de 11 a 16 de 16 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
09 set. 2025 15:16	Por Sheila Virgínia Alonso Cordeiro Malta \| População \| Rio Piracicaba/MG Ainda é muito precário o acesso as minorias, em especial lgbtqun+ e deficientes, no caso neurodivergentes aos serviços especializados de assistência social e saúde. Falta de profissionais na rede .	0	0
09 set. 2025 15:03	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG criar programas estaduais que articulem assistência social, cultura e turismo, garantindo que comunidades negras, quilombolas e periféricas sejam protagonistas na construção de projetos turísticos de base comunitária, que ressignifique os territórios de exploração em espaço de memória e geração de oportunidades nos municípios mineiros	0	0
09 set. 2025 14:59	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Criar programas de ressignificação urbana que transformem espaços abandonados em centros culturais, de acolhimento e de memória, inspirados na lógica da Mina Du Veloso: do abandono e invisibilidade para a centralidade na vida comunitária.	0	0
09 set. 2025 14:50	Por Fernando Pereira Bretas \| Associação Mineira de Bancos Comunitarios \| Belo Horizonte/MG Criação de Fundos Solidários Comunitários para financiamento de iniciativas comunitárias de geração de renda e incentivo de criação de moedas comunitárias para retenção da renda gerida no território nele mesmo através de sua circulação.	0	0
09 set. 2025 12:00	Por Suellen do Pilar Figueredo \| Nova Lima/MG É fundamental avançar na integração entre o SUS e o SUAS, garantindo equipamentos adequados, equipes completas e políticas que de fato assegurem direitos sociais de forma efetiva. Diretrizes propostas: 1. Saúde – fortalecimento do SUS Inclusão da psicoterapia individual e em grupo como atendimento regular do SUS, ampliando a contratualização de psicólogos(as) nas Equipes de Saúde da Família e nos Núcleos Ampliados (NASF). Cada UBS deve contar com, no mínimo, uma equipe multiprofissional com psicólogo(a), assistente social, fisioterapeuta e nutricionista, garantindo cuidado integral e multiprofissional. Reforço da infraestrutura das UBS, com salas adequadas para atendimentos individuais e coletivos, respeitando o sigilo e a qualidade do acompanhamento em saúde mental. 2. Assistência Social – aperfeiçoamento do SUAS Os benefícios eventuais como cestas básicas e doações de alimentos devem estar sob responsabilidade da Segurança Alimentar e Nutricional, evitando a distorção do papel da Assistência Social, que deve priorizar acompanhamento familiar, proteção social e inclusão produtiva. O Programa Bolsa Família precisa de atualização em suas condicionalidades: Criar uma política de empregabilidade vinculada ao programa, com encaminhamento para cursos de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho formal. Reconhecer que mais de uma família pode residir no mesmo domicílio (ex.: irmãos com filhos, mães solo vivendo juntas, famílias extensas). Cada núcleo deve ser considerado individualmente, sob pena de exclusão indevida. Pessoas unipessoais não deveriam acessar o Bolsa Família, considerando que idosos e pessoas com deficiência já são contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC deve ser tratado como direito individual e não condicionado à renda per capita familiar. A regra atual prejudica pessoas com deficiência ou idosos que precisam residir com familiares por motivo de cuidado, sobrecarregando núcleos familiares e negando proteção a quem necessita. Síntese: Propomos a consolidação de uma rede pública de proteção social e de saúde mais justa e eficaz, em que o SUS assegure o acesso universal a psicoterapia e equipes multiprofissionais completas, e o SUAS garanta benefícios e programas alinhados ao fortalecimento da autonomia, da inclusão produtiva e da dignidade dos cidadãos. ¿ Embasamentos possíveis (para referência e reforço da proposta): Constituição Federal, art. 196 e 203: saúde e assistência social como direitos universais e dever do Estado. Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): integralidade do cuidado e composição multiprofissional no SUS. Lei 8.742/1993 (LOAS): garante a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Política Nacional de Saúde Mental e PNAS/SUAS: integração entre saúde e assistência para fortalecimento da proteção social.	0	0
09 set. 2025 07:20	Por Italo Cunha \| Piranga/MG Precisamos valorizar os profissionais que estão nos espaços de atendimento ao público, no caso os Assistentes Sociais. Mais contratações, um piso salarial no Estado e melhores condições de trabalho irão refletir na melhora da prestação de serviços aos usuários e pacientes. Atualmente os assistentes sociais vêm executando muitos trabalhos de atendimento apenas, como se estivessem em uma linha de produção de veículo, estão sobrecarregados e não conseguem executar outros trabalhos como: pesquisa, avaliação e estudo de políticas e programas do estado, contribuições a estas e afins.	0	0

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Quantidade de contribuições do tema

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Contribuições por tema

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria