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Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Ênfases:
  • apoio à agricultura familiar, de povos indígenas, de povos e comunidades tradicionais, de assentamentos: incentivo à agroecologia, à mecanização e à tecnificação da agricultura familiar, aos bancos de sementes crioulas, à agroindústria familiar;
  • incentivo à agricultura urbana e periurbana;
  • produção e acesso a alimentos saudáveis: cozinhas comunitárias, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, aquisição de alimentos da agricultura familiar, hortas comunitárias, restaurantes populares;
  • garantia de alimentação para crianças e adolescentes nos períodos fora da escola.

  • De que forma os dados sobre desigualdade racial, de gênero, de renda e de território devem orientar a definição de metas e prioridades nas políticas de segurança alimentar e nutricional?
  • Como integrar as políticas de segurança alimentar às demais políticas sociais (assistência, saúde, educação, agricultura, meio ambiente) para uma abordagem intersetorial e eficiente de superação da pobreza?
  • Que instrumentos e mecanismos podem assegurar a destinação de recursos para os grupos sociais e territórios mais vulneráveis à insegurança alimentar?
  • Como garantir que os recursos públicos cheguem de forma eficiente a projetos comunitários e iniciativas locais voltadas à alimentação saudável?
  • Que ações são necessárias para estruturar tecnicamente e financeiramente a produção de alimentos por povos indígenas, comunidades tradicionais, assentamentos e pequenos agricultores rurais e urbanos?
  • Como podem ser pensadas ações de mecanização e tecnificação da agricultura familiar, bem como de apoio aos bancos de sementes crioulas e à agroindústria familiar, respeitando os princípios da sustentabilidade social e ambiental?
  • Como potencializar equipamentos públicos e comunitários, como cozinhas solidárias, hortas urbanas, bancos de alimentos e restaurantes populares?
  • Como desenhar ações específicas para lares chefiados por mulheres negras com crianças, que apresentam os maiores riscos de insegurança alimentar?
  • De que maneira os saberes locais e as práticas alimentares tradicionais podem ser valorizados como estratégia de fortalecimento da soberania alimentar dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais?

Contribuições do tema: Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Mostrando de 11 a 12 de 12 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas
09 set. 2025 14:55
Por Eduardo Evangelista Ferreira | Ouro Preto/MG

Incentivar o uso do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM Minas) para direcionar políticas eficazes identificando necessidades específicas por território

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09 set. 2025 11:32
Por Suellen do Pilar Figueredo | Nova Lima/MG

Defendo a criação, em nível municipal, de uma política transversal de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da implantação de Secretarias Municipais de Segurança Alimentar ou estruturas equivalentes, articuladas com saúde, assistência social, educação, agricultura e meio ambiente. Diretrizes principais: Implantação obrigatória de Restaurantes Populares em municípios-polo, assegurando refeições saudáveis, balanceadas e a preços acessíveis, como direito e não como favor político. Política de Estado, não de governo: mecanismos legais que impeçam a descontinuidade dos programas por interesses eleitorais, garantindo transparência e participação social nos CONSEAs. Combate ao uso político da fome: proibição do uso de cestas básicas e benefícios alimentares como moeda de troca eleitoral, reforçando o caráter de direito social. Integração com a agricultura familiar e produção local: priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar e de produtores locais para abastecer equipamentos públicos, fortalecendo a soberania alimentar e o desenvolvimento regional. Educação alimentar e nutricional: campanhas permanentes em escolas, CRAS, unidades de saúde e demais equipamentos públicos, incentivando práticas saudáveis e sustentáveis. Regulação da produção e combate ao desperdício: penalizar produtores e distribuidores que descartem alimentos como estratégia de mercado para elevar preços, promovendo redes de doação e aproveitamento. Política tributária voltada à soberania alimentar: Reduzir impostos internos para estimular a circulação de alimentos no mercado nacional; Aumentar impostos sobre exportação de alimentos essenciais, assegurando prioridade ao abastecimento da população brasileira. Inovação e tecnologia nacional: investir em pesquisa e desenvolvimento em agroindústria e nutrição, valorizando cientistas e universidades brasileiras, reduzindo dependência de tecnologias externas e fortalecendo a soberania científica. Síntese: A institucionalização de uma política de segurança alimentar transversal, com foco na produção nacional, no combate ao desperdício e na prioridade à população brasileira, é fundamental para superar a fome e reduzir desigualdades, garantindo o direito humano à alimentação adequada com base na justiça social e na soberania nacional.

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