Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

Para que o FEM cumpra sua função redistributiva, a destinação de recursos precisa estar guiada por critérios de prioridade bem definidos, com base em evidências objetivas sobre pobreza e desigualdade. Isso implica transformar os dados em critérios operacionais para orientar a aplicação. Podemos pensar em alguns mecanismos para orientar a destinação dos recursos, como definição de critérios de prioridade; uso de indicadores objetivos; diagnósticos sociais territoriais; modelos de alocação equitativa; monitoramento e atualização periódica e controle social e transparência. Assim, a destinação dos recursos do FEM deve ser guiada por indicadores claros e atualizados de pobreza e desigualdade territorial, articulados com os diagnósticos sociais locais e validados em instâncias de controle social, garantindo que cheguem primeiro a quem mais precisa.