Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

Contribuições do tema
Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria
Data Contribuições Positivas Negativas
11 set. 2025 10:10
Por Juanita Pimente | Feapaes MG | Belo Horizonte/MG

Para assegurar que os recursos se destinem, de fato, às famílias em maior vulnerabilidade, alguns mecanismos institucionais, técnicos e de controle social podem ser mobilizados, como critérios e elegibilidade claros e objetivos; uso de instrumentos de identificação e monitoramento; planejamento participativo e intersetorial; condicionalidades de financiamento; monitoramento, avaliação e transparência e fortalecimento do controle social. Enfim, garantir que os recursos do FEM cheguem às famílias em extrema pobreza depende de critérios técnicos claros, uso de bases de dados oficiais, intersetorialidade e, sobretudo, de transparência e controle social para que a destinação não se perca em interesses políticos alheios à sua finalidade.

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