Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria
Contribuições do tema
Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria
| Data | Contribuições | Positivas | Negativas |
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09
set.
2025
14:45
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Por Fernando Pereira Bretas |
Belo Horizonte/MG
Minha proposta é que o Fundo de Erradicação da Miséria seja administrado por um Conselho Estadual de Erradicação da Miséria, com participação paritária entre sociedade civil e Estado. Proponho também a criação, em cada município do Estado, do Conselho Municipal de Erradicação da Miséria. Haverá a indicação da sociedade civil e do Estado em relação aos seus respectivos Conselheiros. |
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