Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

Defendo a ampliação de políticas públicas de moradia digna, sustentável e acessível em Minas Gerais, considerando três frentes articuladas: 1. Moradia Primeiro para a população em situação de rua Implementar o modelo Housing First (Moradia Primeiro), já reconhecido internacionalmente por reduzir a situação de rua de forma estruturante, garantindo moradia permanente com acompanhamento social e de saúde. Adaptação do modelo para outros públicos em vulnerabilidade: famílias com crianças, jovens em saída do sistema de acolhimento, pessoas idosas e pessoas com deficiência. 2. Habitação social sustentável e acessível Criação de um programa estadual de habitação popular sustentável, em parceria com municípios, priorizando o uso de tecnologias de construção ecológica (painéis solares, captação de água de chuva, eficiência energética, materiais de baixo impacto). Utilizar terrenos públicos e imóveis ociosos para construção de moradias de baixo custo com critério ambiental, integrando hortas comunitárias, áreas verdes e infraestrutura básica (água, esgoto, energia). Estímulo a cooperativas habitacionais e Community Land Trusts (CLTs), que retiram a terra da especulação imobiliária e garantem moradia permanente a preços justos. 3. Prevenção da exclusão habitacional e valorização dos territórios Fortalecer a regularização fundiária urbana e rural, com ênfase em comunidades quilombolas, indígenas e populações tradicionais, garantindo o direito à terra e ao território. Implementar subsídios de aluguel social e mecanismos de proteção contra despejos em contextos de alta valorização imobiliária (como em Nova Lima e outros municípios da Região Metropolitana de BH). Assegurar políticas de resiliência climática em vilas, favelas e áreas de risco, reduzindo vulnerabilidades frente a enchentes, secas e impactos da mineração. Síntese: propomos uma política integrada que una moradia como direito humano, sustentabilidade ambiental e justiça social, articulando municípios, estado e União, com participação ativa das comunidades.